Entra em discussão na Câmara Municipal de Sorocaba, nesta terça-feira (6), o projeto de lei de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL) que busca ampliar a transparência da administração pública, tornando obrigatória a divulgação da relação de cargos comissionados preenchidos e vagos na Prefeitura.
O documento altera a legislação n° 12.550/2022, também proposta por Fernanda, para garantir que os cargos comissionados estejam disponíveis no portal de transparência do Executivo. A lei original já determinava que, para cada cargo concursado, fosse divulgada a quantidade total, o número de cargos ocupados e vagos, além da situação de cada função, sendo atualizado mensalmente.
“A Lei de 2022 já representou um avanço, mas ainda há uma omissão importante: não há clareza sobre os cargos comissionados ocupados pela Prefeitura. Essa alteração nasce da necessidade de garantir essa informação, fundamental tanto para a fiscalização quanto para os servidores concursados que aguardam nomeação”, afirma Fernanda.
A parlamentar destaca que a falta de dados sobre comissionados prejudica a fiscalização do uso da máquina pública e esconde a real necessidade de reposição de pessoal nas áreas mais afetadas pela defasagem de servidores. “Queremos impedir que cargos importantes permaneçam vagos enquanto se incha a estrutura com comissionados nomeados por critério político”, conclui.
