Representação questiona declarações de Tatiane Costa sobre boicote a estabelecimentos comerciais em razão das convicções políticas de seus proprietários
A vereadora Fernanda Garcia apresentou uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) solicitando a apuração de declarações públicas da vereadora Tatiane Costa, de Sorocaba, que, segundo a representação, incentivam a rejeição de estabelecimentos comerciais em razão do posicionamento político de seus proprietários.
O documento encaminhado ao órgão ministerial questiona uma publicação feita por Tatiane Costa em seu perfil no Instagram, na qual ela afirma que não considera admissível consumir em estabelecimentos cujos responsáveis tenham votado em candidatos diferentes daqueles que ela considera politicamente aceitáveis. A representação também relata que a parlamentar afirmou realizar ligações telefônicas a estabelecimentos comerciais para verificar o posicionamento político de seus responsáveis antes de frequentá-los.
Para Fernanda Garcia, os fatos relatados merecem atenção por levantarem questionamentos sobre o respeito à pluralidade política, à convivência democrática e à liberdade de atuação dos comerciantes, independentemente de suas convicções ideológicas.
“A divergência política não pode ser transformada em motivo para estimular a rejeição de pessoas ou prejudicar a atividade de comerciantes. O respeito à pluralidade de opiniões é um princípio fundamental da democracia e deve orientar também a atuação de quem exerce um mandato público.”
A representação destaca que a liberdade de expressão e o direito de manifestar opiniões políticas são garantias constitucionais. No entanto, também aponta a necessidade de avaliar os limites dessas manifestações quando elas podem estimular a hostilização ou a exclusão econômica de pessoas em razão de suas escolhas eleitorais.
O documento ressalta, ainda, que o exercício de um mandato parlamentar exige responsabilidade na comunicação pública. Por isso, Fernanda considera necessário apurar se a manifestação questionada ultrapassa o campo da opinião individual e contribui para um ambiente de intolerância política.
A representação também solicita que sejam considerados registros de manifestações de estabelecimentos comerciais sobre a interrupção ou a redução de ações de doação e assistência social. O documento apresenta esses registros como elementos de contextualização, sem afirmar que exista uma relação direta de causa e efeito com a publicação questionada.
A iniciativa busca assegurar que o debate político permaneça dentro dos princípios democráticos, com respeito às diferenças e sem estímulos à exclusão de cidadãos ou comerciantes por suas convicções.
