Fernanda Garcia envia requerimento cobrando o pagamento da licença-prêmio

O questionamento à prefeitura é feito após o não pagamento do benefício a servidores de outras pastas, enquanto a educação e segurança já foram beneficiadas

Buscando a proteção de direitos e a isonomia entre o funcionalismo público, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), protocolou um requerimento que foi aprovado na sessão ordinária que ocorreu hoje (22), em relação à licença-prêmio dos servidores municipais. De acordo com as informações obtidas pela vereadora, muitos trabalhadores não teriam recebido o benefício assegurado pela lei nº 3800 de 1991.

O benefício que é dado aos trabalhadores a cada quinquênio (cinco anos) trabalhados, estava o com pagamento vencido para algumas áreas. “Já houve um questionamento anterior que tratava deste tema, contudo, a resposta ainda deixava em aberto à questão da área da saúde, pois ‘cabia ao secretário de saúde à informação’, portanto, após vir ao meu conhecimento o pagamento em pecúnia para outras áreas, foi necessário um novo questionamento”, informou a vereadora.

De acordo com as informações do requerimento anterior, a Secretaria de Saúde devia a 616 servidores, em licença-prêmio, um valor que rodava cerca de oito milhões. “A situação traz preocupação aos servidores, pois além de ser a segunda secretaria com mais profissionais, os mesmos foram os que mais trabalharam na linha de frente contra a Covid-19 e estão sendo prejudicados – já que algumas áreas já receberam seu benefício em pecúnia, enquanto eles não”, disse Fernanda.

Agora, a vereadora aguardará a resposta do executivo sobre a licença para que possa tomar providências em defesa dos servidores públicos.

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