Fernanda Garcia, Iara Bernardi e Cícero João realizaram o protocolo nesta tarde após base governista articular blindagem de Rodrigo Manga e do Secretário de Educação, Márcio Carrara
Como investida para conter a blindagem ao governo municipal com a instauração de uma CPI assinada somente por apoiadores do atual mandatário, as vereadoras Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT) e o vereador Cícero João (PSD), protocolaram nesta tarde, dia 29, um requerimento para a instauração de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, esta com o objetivo de investigar a compra de um prédio no valor de 29,8 milhões feita pela Prefeitura de Sorocaba durante a atual gestão de Rodrigo Manga (Republicanos).
No documento apresentado à Casa, os vereadores proponentes salientam que o valor da compra do imóvel estaria muito acima do praticado pelo mercado, desta forma colocaria sob suspeita a licitude dos processos realizados. “São diversos os contratos firmados pela atual gestão que trazem dúvida sobre a legalidade da condução do atual prefeito e seu corpo de secretários. Nosso objeto de investigação é um claro exemplo: Um prédio era anunciado em sites de venda pelo valor de 20 milhões, mas arrematado pela Prefeitura de Sorocaba por 29,8 milhões, qual o motivo dessa diferença exorbitante e qual a destinação desse valor? Por isso que nossa comissão investigará a fundo este objeto com o intuito de elucidar dúvidas em relação ao que é praticado com o erário público”, disse Fernanda.
Fernanda Garcia lembrou que o objeto da ação movida pelos vereadores em partes se assemelha com a política colocada em prática no Ministério da Educação sob o comando do pastor Milton Ribeiro, do mesmo governo Bolsonaro que Rodrigo Manga é um fiel apoiador. “Favorecimento em certames licitatórios e superfaturamento em compras foi a principal política de corrupção utilizada pelo ex-ministro da educação, Milton Ribeiro, o que nos deixa ainda mais em alerta, pois não gostaríamos de ver nossa cidade novamente nas capas policiais assim como nas gestões passadas de Crespo e Jaqueline”, declarou.
Nova sede
O imóvel localizado no bairro Portal da Colina, tem 4000 metros quadrados e, pouco antes do arremate do poder executivo, o mesmo era anunciado por 20 milhões, valor confirmado pelo Portal Porque em julho deste ano, confirmando a informação que o poder executivo teria desembolsado 9,8 milhões a mais do que o anúncio publicitário.
A compra vem levantando suspeita de órgãos desde então, de acordo com a vereadora Fernanda, uma das assinantes da comissão, o caso é investigado em um inquérito já instalado pelo Ministério Público (MPSP) desde agosto deste ano.
Nas informações divulgadas pela imprensa local, a Prefeitura justificou a necessidade da compra deste imóvel específico por conta de falta de espaço para acomodar todo o corpo administrativo da Secretaria de Educação no atual prédio e pelo intuito de devolver o Centro de Referência de Educação (CRE) ao seu verdadeiro destino, mas para Fernanda isso não explicaria a localização do imóvel, afastado das regiões com maior índice demográfico. “Acredito que a comissão também levará em conta a localização do imóvel em uma área nobre da cidade, enquanto há áreas públicas sem destinação. Isto foi objeto de um requerimento do mandato e acredito que será de auxílio para os trabalhos da CPI”, falou a parlamentar.
Acobertamento
Desde o início da atual legislatura, em 2021, a base parlamentar apoiadora da atual gestão tenta blindá-la de qualquer investigação ou polêmica. O caso mais claro de acobertamento ocorreu hoje, na 78ª sessão ordinária, em meio à votação do Orçamento Municipal para 2023.
Após a movimentação de vereadores de oposição para o protocolizar uma CPI que investigaria os contratos de compra dos kits de robótica no valor de 26 milhões e outras denúncias relacionadas à Secretaria de Educação, divulgadas pelo vereador Cícero João em redes sociais, a base do governo liderada por João Donizeti (PSDB) articulou-se pedindo uma investigação dos contratos primeiro. “A tentativa de barrar uma apuração idônea dos fatos, colocando uma comissão formada pela base do governo é uma estratégia já utilizada em 2016 na Alesp, na época uma tentativa clara e desesperada de blindagem do governador e agora copiada em nível municipal. Contudo como nosso objeto não foi citado em nenhum momento pelo requerimento da base, nos abriu um caminho para continuarmos a fiscalização”, analisou a parlamentar do PSOL.
Assinado também pelos vereadores Francisco França (PT), Hélio Brasileiro (PSDB), Rodrigo do Treviso (União Brasil) e Péricles Régis (Podemos), o pedido de instauração de CPI será comunicado em plenário na próxima sessão que acontece no dia 01 – ironicamente próximo a data em que a compra do imóvel completa um ano -, para que possa iniciar os trabalhos com a composição dos nomes para presidência e relatoria.
