Representação pede apuração sobre doação, custos, execução dos voos e possíveis vínculos entre empresa responsável e Prefeitura
A vereadora Fernanda Garcia acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo para que sejam apuradas as circunstâncias envolvendo o passeio de helicóptero oferecido durante as comemorações do aniversário de 372 anos de Sorocaba, realizadas no dia 15 de agosto, no Paço Municipal.
A representação foi protocolada na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba e solicita a investigação da formalização, aceitação e execução da atividade, que integrou a programação oficial da festa do Município.
Segundo o documento apresentado pela vereadora, após a realização do evento foi identificado um Termo de Doação, vinculado ao Processo Administrativo nº 3552205.404.000107176/2026-87, tendo como doadora a empresa Ricardo & M 2 Administração de Bens Ltda. e como objeto o “Passeio de helicóptero para o Aniversário de Sorocaba”.
Para Fernanda Garcia, é necessário esclarecer como o serviço foi oferecido, recebido e executado pela Administração Municipal. A representação aponta que as informações públicas disponíveis não permitem identificar, entre outros pontos, o valor econômico da doação, como esse valor foi calculado, quem efetivamente realizou os voos, qual aeronave foi utilizada, quantos voos aconteceram e como foram definidas e ocupadas as vagas.
A vereadora também questiona se houve despesas diretas ou indiretas para os cofres públicos, incluindo gastos com estrutura, servidores, segurança, logística e divulgação, além da eventual existência de publicidade, exposição de marca, contrapartidas ou outros benefícios relacionados à empresa doadora.
“Nosso papel como vereadora é fiscalizar a utilização dos recursos e da estrutura pública e buscar transparência sobre os atos da Administração. Não estamos antecipando nenhuma conclusão. Estamos pedindo que os documentos e as circunstâncias sejam analisados pelos órgãos competentes”, afirma Fernanda Garcia.
Antes de recorrer ao Ministério Público, a vereadora também apresentou requerimento ao Poder Executivo solicitando informações e documentos sobre a doação e a execução do serviço, incluindo dados sobre o valor da doação, os voos realizados, os critérios de participação, os beneficiários, a participação de agentes públicos, a empresa ou pessoa responsável pela operação da aeronave e a existência de despesas públicas ou vínculos entre a empresa doadora e o Município.
O que a vereadora pede ao Ministério Público
Na representação, Fernanda Garcia solicita a instauração do procedimento que o Ministério Público considerar adequado e a requisição da íntegra do processo administrativo relacionado à doação.
Entre os pontos que devem ser esclarecidos estão:
- o valor econômico do serviço e eventual avaliação ou orçamento utilizado para sua estimativa;
- a identificação da empresa ou pessoa responsável pela operação dos voos e da aeronave utilizada;
- a quantidade de voos e vagas disponibilizadas e o número de participantes;
- os critérios utilizados para inscrição e seleção dos participantes;
- eventual participação de agentes políticos, servidores públicos ou pessoas vinculadas à Administração entre os beneficiários;
- a existência de despesas públicas diretas ou indiretas relacionadas à atividade;
- eventual publicidade, exposição de marca, contrapartida ou outro benefício concedido à empresa doadora;
- a existência de contratos, locações, parcerias, convênios ou outros vínculos entre a empresa e o Município;
- a participação de particulares na organização e execução da atração.
A representação ressalta que o objetivo não é antecipar a existência de ilícito ou atribuir responsabilidade individual, mas permitir a análise dos procedimentos adotados pela Administração e esclarecer quem propôs, instruiu, analisou, autorizou, aceitou e acompanhou a execução da doação.
“A população tem o direito de saber como uma atração que fez parte de uma festa oficial do Município foi contratada ou recebida, quanto valeu, quem executou o serviço e se houve qualquer custo ou contrapartida envolvendo o poder público. É justamente para responder a essas perguntas que estamos acionando o Ministério Público”, destaca a vereadora.
Ao final, Fernanda Garcia pede que, caso sejam identificadas irregularidades administrativas ou elementos que indiquem violação aos princípios que regem a Administração Pública, sejam adotadas as providências cabíveis.
