Requerimento aprovado nesta terça-feira (15) questiona Prefeitura sobre terceirização e pagamento do piso da enfermagem
A vereadora Fernanda Garcia (Psol) teve aprovado, na sessão plenária da Câmara Municipal de Sorocaba desta terça-feira (15), requerimento que cobra informações e providências do Poder Executivo sobre a situação do CAPS III “Alegria de Viver” e os investimentos necessários para garantir o atendimento adequado em saúde mental no município.
Entre os problemas apontados está a falta de complementação do piso salarial dos profissionais da enfermagem que atuam na unidade. No requerimento, a vereadora questiona a Prefeitura sobre o convênio/contrato firmado com a empresa terceirizada responsável pela prestação dos serviços, buscando esclarecer as obrigações previstas e quais medidas estão sendo adotadas para assegurar o cumprimento do direito dos profissionais.
Fernanda Garcia também questiona qual é a previsão para que a complementação do piso da enfermagem seja efetivamente implementada e paga aos trabalhadores. A parlamentar busca saber ainda quais providências estão sendo tomadas pelo Executivo para solucionar a situação.
“A saúde mental precisa ser tratada como prioridade. Não podemos falar em uma rede de atendimento eficiente sem garantir condições adequadas de trabalho e remuneração aos profissionais que estão na linha de frente.”, afirma Fernanda.
A vereadora tem realizado trabalho permanente de fiscalização dos serviços municipais e destaca sua preocupação com os problemas relacionados à terceirização na saúde pública de Sorocaba. Segundo ela, a transferência da execução de serviços para empresas contratadas não retira do poder público a responsabilidade pela qualidade do atendimento e pelo acompanhamento das condições de trabalho dos profissionais.
“A terceirização não pode servir como justificativa para que direitos dos trabalhadores sejam deixados de lado ou para que a Prefeitura deixe de fiscalizar a execução dos serviços”, ressalta a vereadora.
O CAPS III “Alegria de Viver” integra a rede de atenção psicossocial e desempenha papel importante no atendimento de pessoas em sofrimento psíquico. Para Fernanda Garcia, o fortalecimento da política municipal de saúde mental exige investimento, estrutura adequada, profissionais valorizados e fiscalização permanente dos serviços terceirizados.
Com a aprovação do requerimento, a vereadora aguarda respostas do Executivo sobre o convênio/contrato com a empresa terceirizada AJG, as medidas adotadas para garantir a complementação do piso da enfermagem e a previsão para que esse direito seja implementado e efetivamente assegurado aos profissionais.
