De acordo com denúncias recebidas, moradores estão sofrendo com som alto, interdição de ruas, infrações de trânsito e comércio irregular; prefeitura não tomou nenhuma providência
Desde o final do segundo turno das eleições, diversas manifestações antidemocráticas tomaram conta do país e chegaram até a cidade de Sorocaba, com a interdição ilegal da rodovia Raposo Tavares e atos na avenida Roberto Simonsen, no bairro Santa Rosália. Para a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), as ações têm caráter golpista e a falta de ações do Poder Público está permitindo que elas aumentem sua proporção.
É o caso do trecho da avenida Roberto Simonsen, onde está localizada a Base de Apoio Regional do Exército. O local está recebendo manifestações e um acampamento permanente, desde o dia 01 de novembro. Moradores, estudantes e funcionários de clínicas e escritórios do entorno denunciaram inúmeras irregularidades cometidas no local, sem nenhuma presença da fiscalização da Prefeitura Municipal de Sorocaba.
De acordo com os denunciantes, o bando que se instalou nas imediações está fazendo uso do canteiro central da avenida Roberto Simonsen como estacionamento. Alguns veículos mais compridos, como caminhonetes e sedans, ficam com parte da frente ou da traseira invadindo a pista da avenida. Além disso, o grupo interditou a rua Porphírio Loureiro com cones e faixas, dificultando ainda mais o trânsito na região – que faz ligação com o Senai, a Policlínica, além de diversas clínicas particulares.
Outro problema é o uso de som. Entre as barracas dos atos antidemocráticos, existe uma destacada apenas para abrigar uma estrutura de som. De acordo com os denunciantes, essa aparelhagem fica ligada boa parte do dia, reproduzindo músicas e “falas de baixo calão” dos manifestantes, atrapalhando a condução das aulas no Senai e o descanso dos moradores.
Além receber essas denúncias, a vereadora Fernanda Garcia deslocou sua equipe para o local, onde foi flagrada a comercialização irregular de alimentos na praça Roberto Mange, localizada ao lado da avenida. Próximo dessa praça, eles instalaram banheiros químicos em uma calçada residencial, de onde exala um forte cheiro para os moradores do entorno e inviabiliza o tráfego, sobretudo para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.
“Infelizmente, quando pessoas se manifestam por causas justas ou fazem comercialização de produtos sem autorização, a prefeitura age rapidamente no sentido de coibir. Há inúmeros registros de vendedores ambulantes tendo seus produtos confiscados no centro da cidade. Entretanto, quando falamos de atos antidemocráticos apoiados pelo prefeito, não vemos a ação do Poder Público municipal, no sentido de questionar essas iniciativas. Nosso mandato está enviando um requerimento de informações e também oficiando a prefeitura para a tomada de ações”, revela Fernanda.
A vereadora reforça que a ausência de ações da prefeitura pode indicar crime de prevaricação, uma vez que o município não está cumprindo seu dever de fiscalizar e coibir práticas ilegais decorrentes dos atos.
“O prefeito Rodrigo Manga já é réu em uma ação no STF, por insuflar os atos criminosos na rodovia Raposo Tavares, quando ele deveria colocar a Guarda Civil Municipal (GCM) a disposição como força auxiliar na desobstrução das vias – como recomendava a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual o prefeito é signatário. Estamos questionando a falta de ações do prefeito em relação aos atos no Santa Rosália, pois entendemos que eles reforçam as evidências de que ele não está agindo para impedir esses atos antidemocráticos. Pelo contrário, ele tem manifestado simpatia e não está tomando ações de responsabilidade do governo municipal”, denuncia.
Fernanda lamenta que os moradores de Sorocaba estejam pagando um preço alto pela irresponsabilidade do prefeito. “São centenas de pessoas que estão tendo seu direito à aula, ao trabalho e ao descanso comprometidos por grupos irresponsáveis, que são respaldados pela inércia de um prefeito que tem simpatia por atos criminosos e golpistas”, lamenta.
Além do requerimento designado à prefeitura, a vereadora Fernanda Garcia está emitindo ofícios à Urbes, pela fiscalização e aplicação de multas e desobstrução da via ao lado do Senai; ao setor de fiscalização pela autuação do comércio ilegal, o uso de som acima do permitido, além da instalação de banheiros em local inapropriado; à vigilância sanitária sobre a comercialização de alimentos em condições insalubres e à GCM pela garantia da lei do silêncio.
