De autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), projeto visa direito à informação sobre aplicação de doses da vacina
O projeto de lei que dá transparência na vacinação da Covid-19 foi aprovado por unanimidade, em sessão ordinária dessa terça-feira (14). De autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), a iniciativa havia sido apresentada no dia 26 de janeiro deste ano, na primeira semana de vacinação de Sorocaba. Entretanto, devido a interrupção do funcionamento da Câmara Municipal pelos casos de coronavírus, demora na tramitação do projeto nas comissões e o recebimento de emendas, a proposta da vereadora foi votada quase oito meses após a sua apresentação.
Apesar da demora, a vereadora comemorou a aprovação do projeto. De acordo com Fernanda, essa medida é uma forma de contribuir com a transparência, o direito a informação e o controle social.
“Esse projeto foi apresentado em um contexto fundamental. Era o início da tão esperada vacinação e, por todo o Brasil, ocorreram casos de pessoas furando a fila, que no primeiro momento era destinada a profissionais da saúde e idosos. Como a vacina era, e continua sendo, um dos recursos mais preciosos do nosso tempo, entendi ser fundamental que a população pudesse acompanhar de maneira transparente a sua aplicação”, explica a vereadora.
Fernanda também relembra que, antes de apresentar o projeto, ela tentou fazer com que essa política fosse efetivada de maneira mais simplificada, por meio de solicitação ao Poder Executivo.
“Na época, oficiei o prefeito para que ele implementasse a transparência na vacinação. Infelizmente, nem ele e nem o secretário da saúde acolheram a sugestão, por isso apresentamos em forma de projeto de lei”, relembra.
O projeto da vereadora Fernanda Garcia estabelece a prefeitura deverá fazer divulgação “com detalhamento sobre a data da aplicação, em que fase está da vacinação, quantas doses o município recebeu, qual a quantidade disponível na cidade, se ocorreu falta de vacinas para determinados grupos, de forma a proporcionar fiscalização popular e evitar fura fila na dispensação das doses”.
O projeto recebeu cinco emendas, mas apenas duas, de autoria do líder do governo, foram aprovadas. Elas estabelecem, respectivamente, que o prazo para atualização das informações seja a cada 10 dias e que a disponibilização dos dados seja feita em sítio oficial da Prefeitura, não necessariamente dentro do Portal da Transparência.
Com a aprovação da Câmara Municipal o projeto segue para sanção do prefeito.
