De acordo com a resposta ao requerimento de Fernanda, as novas atribuições justificariam um acréscimo de apenas R$ 720 mil
A Prefeitura de Sorocaba não conseguiu explicar o aumento contratual de R$ 20 milhões com a Consórcio Novo Sorocaba Ambiental (CNSA), empresa responsável pela coleta de lixo na cidade. Conforme a resposta dada ao requerimento da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), as novas atribuições do consórcio em 2024 justificariam um acréscimo de apenas R$ 720 mil.
Para a parlamentar, a resposta do Executivo tornou ainda mais evidente o aumento injustificado. “Houve ampliação do serviço de varrição de 6.667,81 para 7.470,08km (R$131,88 p/km), mais dois sanitários (R$25.977,69 p/ unidade) e a inclusão da operação e manutenção de seis ecopontos (R$ 93.909,06 p/ unidade). Em uma conta rápida, vi que se trata de um acréscimo de R$ 720 mil, não R$ 20 milhões”, calculou Fernanda.
Ainda segundo o requerimento, apesar de aumentar o trabalho de varrição em quase mil quilômetros, o quadro de pessoal da CNSA permanece com 511 funcionários, a mesma quantidade do contrato anterior. Os salários dos trabalhadores também não contaram com reajustes, custando de R$ 6 mil a R$ 8 mil mensais para o consórcio, e recebendo, efetivamente, não mais do que R$ 1.900,00.
“Diante dos valores inconsistentes apresentados, é nosso dever como representantes do povo exigir transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Por isso, irei encaminhar um novo requerimento à Prefeitura de Sorocaba e solicitar formalmente ao Tribunal de Contas que analise minuciosamente este caso”, concluiu Fernanda.
Relembre o caso
Uma reportagem veiculada no Portal Porque em janeiro deste ano denunciou que o novo contrato de coleta de lixo ficou 20% mais caro em 2024 e custaria R$ 12 milhões por mês. Ainda levantou a informação de que, para impugnar a concorrência, o representante do CNSA alegou que a empresa Engenharia Ambiental não atendia às qualificações técnicas exigidas pelo edital. A alegação foi acolhida pelo governo Manga.
Desde 2015, o município vinha, sucessivamente, firmando contratos emergenciais com a CNSA para realizar o serviço de coleta de resíduos sólidos. Foi neste ano que o Executivo enfim abriu licitação, tendo como ganhadora a única empresa que conseguiu concorrer. O valor atual é de R$ 143.622.756,48 por 12 meses. Já o contrato emergencial relativo ao semestre anterior — uma vez que esta modalidade de contratação é semestral — era de R$ 61.467.666,96.
