Proposta original determinava que contemplados deveriam fazer pintura na parte externa do imóvel, com emenda, poderão escolher onde desejam aplicar recursos
A Prefeitura Municipal de Sorocaba enviou um projeto importante à Câmara Municipal, votado em sessão extraordinária desta terça-feira (11), que instituiu o Programa Casa Linda Sorocaba, onde a prefeitura disponibilizará condições de reforma a cidadãos em situação de vulnerabilidade. Entretanto, a partir de diálogos com profissionais da área, o mandato da vereadora Fernanda Garcia (PSOL) questionou um item preocupante, que sinalizava mais como propaganda política do que o atendimento à necessidade dos cidadãos: a reforma disponibilizada deveria conter pintura na área externa. A vereadora apresentou emenda, tornando livre a escolha do cidadão sobre o tipo de reforma a ser feita na sua casa.
“A aprovação dessa emenda foi importante, pois além de dar mais autonomia ao cidadão, ele garante um caráter mais social e menos propagandista à medida. Claro que oferecer condições para as pessoas pintarem a área externa da casa é uma coisa positiva. Entretanto, tornar isso uma obrigação demonstra mais a necessidade de exibir o impacto do programa do que atender aos anseios da pessoa contemplada. Quem sabe o que precisa ser feito na casa é quem mora dentro dela. Muitas vezes, a necessidade da pessoa pode ser reformar um cômodo interno, consertar a rede elétrica, hidráulica, mexer no forro ou na cobertura, e não a pintura. Qual a necessidade da obrigação?”, questionou a vereadora Fernanda Garcia.
O projeto de melhorias habitacionais é destinado às pessoas inseridas no programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, que não sejam proprietários de outros imóveis e façam uso exclusivamente residencial. O valor destinado à melhoria dos imóveis é de até quatro CUBs (Custo Unitário Básico), unidade de medida usada pela construção civil para estimar o custo médio do m² da construção, levando em conta todos os custos da obra, dividido pela área total construída. De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), órgão que realiza o levantamento, o valor do CUB no Estado de São Paulo, em março de 2023, é de R$ 1.909,14. O que torna o valor equivalente do benefício em Sorocaba a R$ 7.636,56 por residência contemplada.
Após a sanção do projeto, a prefeitura deverá divulgar a abertura de inscrições para pessoas interessadas, através da internet. Os inscritos cujos grupos familiares estiverem em maior vulnerabilidade econômica terão prioridade na classificação.
Na opinião da vereadora Fernanda Garcia, os projetos habitacionais da prefeitura deveriam focar em iniciativas como a regularização fundiária, o lote social e reformas e manutenções de imóveis em vulnerabilidade, como este, ao invés das iniciativas que trazem mais benefício à iniciativa privada do que a população.
“Achamos que projetos que seguem este caminho são muito mais importantes do que o modelo mais famoso apresentado pelo prefeito, que é o Casa Nova Sorocaba, onde ele cede o terreno à iniciativa privada que dá uma contrapartida e um retorno social muito baixo à sociedade. O Casa Nova Sorocaba, interessa mais as incorporadoras do que ao cidadão, que na maioria das vezes não consegue acessar o programa pelo sistema de financiamento idêntico aos lançamentos imobiliários do mercado. O Programa social tem que atender a população de baixa renda, excluída do sistema de crédito convencional, e não repetir a mesma prática do mercado. Neste sentido, investir na Regularização Fundiária, na sessão de lotes sociais e reforma de imóveis em vulnerabilidade é o caminho que defendemos”, explica.
