De 14 a 19 de outubro, tivemos as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, realizadas na Câmara Municipal de Sorocaba. Elas devem ser um momento fundamental para compreender não apenas como a Prefeitura pretende gastar o dinheiro público no próximo ano, mas, principalmente, qual projeto de cidade está sendo construído pelo governo do prefeito Rodrigo Manga.
Ouvimos as apresentações das secretarias e fizemos diversos questionamentos sobre os orçamentos. As respostas dadas, na maioria das vezes, não estão perto de resolver problemas concretos da população e fica evidente uma questão que venho denunciando desde 2017: o governo municipal tem adotado um modelo de administração que transfere cada vez mais a execução dos serviços públicos para empresas privadas, enquanto a Prefeitura se esquiva de assumir integralmente a responsabilidade pelos resultados entregues à população.
É uma lógica que se apresenta sob diferentes nomes: parcerias e terceirizações. Mas precisamos olhar para além do discurso, que parece mais marqueteiro. Quem executa o serviço? Quem fiscaliza? Quem responde quando uma empresa não cumpre o contrato? Quem garante que a população não ficará desassistida? E, sobretudo, quem paga a conta quando esse modelo falha?
O orçamento público não pode ser uma peça de marketing.
1. Falta de transparência e participação popular: audiências públicas não podem ser mera formalidade
Antes mesmo de discutir o conteúdo das apresentações, é necessário apontar um problema básico: a divulgação insuficiente das audiências públicas da LOA.
A discussão do orçamento deveria mobilizar a população, os conselhos municipais, as entidades, as associações de bairro, os sindicatos, os coletivos culturais e os movimentos sociais. São essas pessoas e organizações que conhecem de perto os problemas da cidade e podem contribuir para definir prioridades, questionar gastos e cobrar políticas públicas que atendam às necessidades reais da população.
Também causou preocupação a alteração de última hora das datas de apresentações de duas secretarias. A Secretaria de Cultura e a Secretaria do Meio Ambiente tiveram seus cronogramas alterados, prejudicando a organização de quem pretendia participar dos debates. No caso da Cultura, há um acompanhamento das políticas públicas pelo coletivo Sozinho Não Dá. No caso do Meio Ambiente, existem questionamentos relacionados à intervenção na vegetação da margem direita do Rio Sorocaba.
2. Secretaria da Cultura: promessas vagas, instabilidade administrativa e falta de previsibilidade para quem produz cultura
A apresentação da Secretaria da Cultura deixou questões importantes sem respostas consistentes, especialmente em relação ao pagamento dos projetos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), à publicação de um novo edital da LABS, antiga Linc, e à realização das escutas necessárias para a construção de um novo Plano Municipal de Cultura.
A instabilidade na condução da pasta também merece atenção. A secretaria passou por mudanças sucessivas de titular, com a saída de Zamuner, a entrada de Thiago Delmonde e, posteriormente, a chegada da atual secretária, Fernanda. Também foi relatado que boa parte dos funcionários estava havia apenas cinco meses nos cargos. No dia 21 de outubro, o secretário Delmonde retomou a pasta.
Essa rotatividade compromete a continuidade administrativa e levanta uma pergunta essencial: como construir políticas culturais de longo prazo quando a própria estrutura responsável por executá-las enfrenta mudanças tão frequentes?
3. Secretaria da Cidadania: o caso do Cidadania na Mesa e a vulnerabilidade das políticas terceirizadas
A situação do programa Cidadania na Mesa evidencia de maneira especialmente preocupante os riscos de transferir a execução de uma política pública essencial a uma empresa privada sem assegurar a continuidade do atendimento em caso de falha contratual.
Durante a audiência, questionamos a interrupção do programa e a situação das aproximadamente mil famílias que, segundo as informações apresentadas, aguardavam a recarga dos cartões utilizados para a compra de alimentos. A empresa terceirizada responsável pela operação está com bens bloqueados judicialmente, e a resposta da Secretaria da Cidadania (Secid) foi a de que estava verificando a possibilidade de realizar uma licitação emergencial. A terceirização não elimina a responsabilidade do município.
4. Secretaria de Turismo: patrimônio histórico não pode ficar subordinado aos interesses privados
A apresentação da Secretaria de Turismo trouxe outra questão que precisa ser debatida: a orientação das ações da pasta para atender a interesses privados e a possibilidade de empresas adotarem monumentos históricos diante das limitações orçamentárias apresentadas.
O turismo tem, evidentemente, uma dimensão econômica importante. Ele pode gerar emprego e renda, movimentar o comércio, fortalecer serviços e contribuir para o desenvolvimento local. Mas sua função não se esgota nisso.
O turismo também deve promover conhecimento, pertencimento, valorização da história e acesso da população ao patrimônio cultural. Os monumentos, os espaços históricos e as referências que constituem a memória de Sorocaba são parte da história coletiva da cidade.
5. Secretaria de Mobilidade: o discurso de marketing não resolve os congestionamentos
A apresentação da Secretaria de Mobilidade foi marcada por uma fala que sintetiza a distância entre o discurso oficial e a experiência cotidiana de parte da população.
Ao comentar o crescimento de Sorocaba, o secretário afirmou que o prefeito tem chamado pessoas para morar na cidade e que elas estão vindo, acrescentando que ainda seria possível recebê-las sem congestionamentos.
A afirmação contrasta com a realidade relatada por usuários do transporte coletivo, que enfrentam trajetos demorados e dificuldades para chegar ao trabalho, à escola e a outros compromissos. Durante a audiência, uma assessora do nosso mandato resumiu essa contradição ao comentar que percorre oito quilômetros de ônibus em uma hora e meia.
6. Secretaria de Recursos Humanos: chamar os concursados é fortalecer o serviço público
Durante as audiências, também questionamos a Secretaria de Recursos Humanos sobre o chamamento de pessoas aprovadas em concursos públicos.
A discussão é central para compreender qual é a política do governo para a estrutura administrativa municipal. Um serviço público de qualidade depende de trabalhadores em número suficiente, com formação adequada, condições dignas de trabalho e vínculos que assegurem continuidade às atividades.
7. Secretaria de Desenvolvimento Econômico: desenvolvimento para quem?
A apresentação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico também exige uma reflexão sobre as prioridades do município. Pelas informações apresentadas durante a audiência, o planejamento da pasta está fortemente direcionado às empresas.
O crescimento econômico não garante automaticamente melhores condições de vida. Uma cidade pode atrair empresas e, ainda assim, manter dificuldades de acesso à moradia, ao transporte, à saúde, à educação e aos serviços de assistência social.
8. Secretaria do Meio Ambiente: reciclar apenas 2% é uma meta suficiente para Sorocaba?
Na apresentação da Secretaria do Meio Ambiente, chamou atenção a informação de que a reciclagem no município estaria em torno de 2%, com uma possível elevação para 3%. E que essa porcentagem é a média mesmo de outras cidades (?)
Esses percentuais, conforme relatados na audiência, precisam ser acompanhados de informações sobre a metodologia de cálculo, o volume total de resíduos gerados, os materiais efetivamente reciclados, a coleta seletiva e as metas previstas para os próximos anos.
9. Saúde e Educação
Recebo diariamente reclamações e denúncias de pais e responsáveis sobre escolas sem papel higiênico, sem sabonete. Até de escola sem carteiras!
Na saúde, há falta de medicamentos básicos para doenças sexualmente transmissíveis e há servidoras e servidores se virando para dar conta das demandas. Mais uma vez, é necessário dizer: saúde e educação precisam de estrutura e pessoas concursadas. Mas, Manga vai na contramão. Está sendo investigado por comprar um prédio para Educação, na região mais cara de Sorocaba, onde não há nenhuma escola pública, por R$ 10 milhões a mais do que valia. A nova Policlínica, novamente, teve prazo de conclusão adiada e ainda será terceirizada.
Desde 2017, venho questionando e enfrentando a precarização dos serviços públicos em Sorocaba. Essa trajetória parte de uma convicção: a administração municipal deve organizar seus recursos e sua estrutura para atender às necessidades da população, e não tratar a execução dos direitos como uma atividade subordinada à lógica do mercado.
O que defendemos é uma Sorocaba na qual o orçamento seja instrumento de redução das desigualdades, fortalecimento dos serviços públicos e de ampliação dos direitos sociais.
