A cota racial para negros e negras teve sua primeira aplicação no concurso público da Funserv, em Sorocaba. A lei, proposta pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL) em parceria com lideranças da comunidade negra, tornou obrigatório pelo menos 20% dos cargos públicos para pessoas afrodescendentes. As inscrições para o Concurso Público, regido pelo Edital nº 01/2026, vão até o dia 22 de abril.
A Lei nº 13.404 foi aprovada na Câmara Municipal em dezembro de 2025 e sancionada em janeiro deste ano pelo prefeito que estava em exercício, Fernando Martins. Dessa forma, o concurso público da Funserv se tornou o primeiro a garantir as cotas raciais de 20% no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Sorocaba.
A parlamentar comemorou a implementação das cotas raciais. “É uma alegria ser autora da lei que mexe, de forma concreta, com a estrutura social de exclusão de pessoas pretas e pardas. Essa é um conquista da comunidade negra, junto com o nosso mandato, pra garantir reparação histórica e a construção de uma sociedade antirracista”, celebrou Fernanda.
Os interessados em participar do processo seletivo têm até o dia 22 de abril para realizar as inscrições, que devem ser feitas exclusivamente por meio do portal oficial da banca organizadora, o Instituto Avalia (www.avalia.org.br). Para consolidar a participação, o candidato deve efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 80,00.
Histórico da luta
O Projeto de Lei 117/2020 foi apresentado pela vereadora Fernanda Garcia em julho de 2020 por reconhecer a desigualdade étnico-racial e poucas medidas efetivas para combater esse quadro. A construção se deu após uma consulta ao Coletivo Ativismo de Resistência, Ação Periférica de Sorocaba, Clube 28 de Setembro e Conselho Municipal da Participação e Desenvolvimento Comunidade Negra de Sorocaba.
“Essa conquista não nasceu ontem. Ela é fruto de anos de luta coletiva, de mobilização do movimento negro e da urgência por reparação histórica que a cidade não pode mais adiar”, concluiu Fernanda Garcia.
