A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) protocolou, junto com a Associação dos Professores de Profissionais da Educação Municipal de Sorocaba (ASPAMS), uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apurar irregularidades no Atendimento Educacional Especializado (AEE) oferecido pela rede municipal de ensino. Apesar da imagem construída pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) de que a cidade seria uma referência no atendimento a pessoas autistas, a realidade enfrentada por crianças com TEA ou deficiência é de negligência pelo município.
Entre os problemas apontados por Fernanda está a realização de atendimentos em grupo, mesmo quando os planos de desenvolvimento da criança indicam a necessidade de acompanhamento individualizado. “Por conta da falta de vagas e pela alta demanda, a Secretaria está recomendando o atendimento de 3, 4 crianças simultaneamente. É absurdo que a administração esteja se sobrepondo às avaliações técnicas e pedagógicas de profissionais especializados”, argumentou a vereadora.
A denúncia também questionou a ausência de Salas de Recursos Multifuncionais em diversas escolas municipais. Em alguns casos, o atendimento especializado está sendo realizado em espaços improvisados, sem estrutura adequada. Enquanto isso, a cidade segue contando com recursos da chamada “dupla matrícula” do FUNDEB, mecanismo criado justamente para fortalecer o Atendimento Educacional Especializado. De acordo com o documento, esses recursos estariam sendo utilizados apenas para custeio da folha de pagamento da rede.
Para a vereadora, existe uma contradição entre o discurso oficial e a situação encontrada nas escolas. “Não basta fazer propaganda dizendo que Sorocaba é a cidade dos autistas. É preciso garantir atendimento especializado de qualidade, com estrutura adequada, número de trabalhadores suficiente e respeito às necessidades individuais de cada criança”, afirmou Fernanda.
A representação solicitou ainda que o Ministério Público instaure um Inquérito Civil para investigar a situação, realize inspeções nas unidades escolares e acompanhe a aplicação dos recursos destinados à educação especial.
