A proposta do Executivo diminui orçamento da Cultura e não reajusta valor recebido por entidades
A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) votou contra a Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta pelo Executivo para o exercício de 2024. O projeto foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (7) com receita orçamentária estimada em R$ 5,2 bilhões. Para a parlamentar, a proposta do Executivo prevê a diminuição de secretarias essenciais, como da cultura.
Uma das inconsistências apontadas por Fernanda está na Secretaria de Cultura (Secult) com descumprimento do Plano Municipal da Cultura, que prevê 2% do orçamento total do Município para a pasta, sendo que a LOA prevê menos de R$ 12 milhões para a Secult, ou 0,3% do total orçamentário. “Com esse valor, o que pode ser feito em relação à cultura e à arte? Se nós tivemos um aumento no valor do orçamento, por que caiu o valor da cultura?”, questionou a vereadora.
Segundo a parlamentar, a Secretaria de Cidadania (Secid) também apresenta um orçamento controverso. Isso porque, apesar de a pasta ter crescido, a verba repassada às entidades não irá acompanhar tal aumento. Este é o sexto ano que as entidades não são contempladas com um reajuste no valor, o que, na avaliação de Fernanda, demonstra negligência da Prefeitura de Sorocaba aos atendimentos de assistência social às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Conforme a vereadora, o trabalho de fiscalização da Lei Orçamentária Anual é essencial para evitar pastas com verbas insuficientes, como aconteceu na Defesa Civil neste ano. O órgão contou com apenas R$ 11 mil para todo o exercício de 2023, deixando Sorocaba vulnerável em casos de desastres, como presenciado na última sexta-feira (3) durante o vendaval que causou diversos estragos pela cidade.
Fernanda ainda cobrou a participação dos vereadores da Casa durante as audiências públicas. “É importante enfatizar que quando vai se discutir a LOA, temos as audiências em que cada secretário apresenta a receita e os vereadores podem questionar, trazer sugestões ou modificações. Infelizmente, poucos vereadores têm esse interesse. Menos de 1/3 dos vereadores participaram”, afirmou ela, que compareceu em todas as audiências públicas.
De acordo com o cronograma de tramitação do orçamento para 2024, com a aprovação em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 278/2024 entra agora na fase de recebimento de emendas em segunda discussão. No dia 23 de novembro o projeto será votado em segunda discussão. A votação definitiva do projeto da LOA para 2024 será em 30 de novembro.
