Vereadora entrou com representação no Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo em abril deste ano
O prefeito Rodrigo Manga sofreu a maior derrota desde que assumiu seu mandato. Na tarde desta quarta-feira (13/12), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente a ação originada pela denúncia da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que pedia a extinção dos cargos de diretor de área criados pelo atual prefeito, em representação feita ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
Apesar de ainda não ter disponibilizado a decisão na íntegra, o site do Tribunal de Justiça já proclamou o resultado da sentença no site oficial do órgão, como “ação procedente com modulação. V.U.”. De acordo com Juliana Tang, advogada do mandato da vereadora Fernanda Garcia, “a modulação mencionada no resultado indica que foi estabelecida alguma regra sobre a aplicação da sentença, vamos conhecê-la detalhadamente após a publicação completa. Entretanto, a deliberação sobre o pedido foi aceita na íntegra, pois o colegiado de desembargadores deram posição pela procedência da ação por meio de votação unânime [indicada pela sigla V.U.], o que respalda o pedido da ação de inconstitucionalidade pela extinção dos 542 cargos na sua integralidade”, explica.
Feita no dia 4 de abril deste ano, após a aprovação de uma reforma administrativa que criou funções comissionadas na prefeitura, a representação da vereadora Fernanda Garcia inicialmente foi recusada pela promotoria local do MP. Entretanto, ela recorreu ao Conselho Superior do órgão que não apenas aceitou a denúncia, como ampliou o rigor. O Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, aumentou os cargos em comissão que deveriam ser extintos para 542, abarcando desde as nomeações de cargos políticos (de livre provimento), como também diversos cargos comissionados destinados a funcionários de carreira.
Para a vereadora Fernanda Garcia, a decisão do TJ ajuda a controlar os excessos do governo Manga. “Lamentavelmente, como o Poder Legislativo tem faltado com as suas responsabilidades em Sorocaba, por isso precisamos recorrer ao MP em inúmeras situações. A criação abusiva de cargos comissionados criou uma verdadeira farra de cabide de empregos na prefeitura e uma troca de favores entre partidos e políticos aliados do prefeito a céu aberto. Os cargos criados este ano, por exemplo, eram flagrantemente eleitorais, com data de extinção só após as eleições. Se infelizmente não pudemos conter esse retrocesso aqui na Câmara no dia da votação, fico feliz em poder ter contribuído com a revogação deste absurdo pela Justiça!”, comemora a vereadora.
A certidão do julgamento do TJ, bem como o acórdão da decisão, deverão ser publicados nesta quinta-feira (14).
