De acordo com Fernanda Garcia, as irregularidades ferem artigos do Estatuto da Criança e Adolescente
“Falta de trabalhadores e salas de aulas alocadas em um galpão, enquanto kits suspeitos e prédios milionários são comprados. Mesmo com a venda de uma cidade ideal nas redes sociais, essa é a realidade da educação sorocabana”. A constatação feita pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL) ocorreu após visitar unidades escolares nesta quarta-feira, 03. A fiscalização foi feita a pedido de pais e denúncias publicadas na imprensa local.
O primeiro destino da vereadora foi o Centro de Educação Infantil (CEI 90), no Jardim Bonsucesso, Zona Norte. De acordo com informações, o período integral de ensino na creche III foi suspenso pois, o número de servidores é insuficiente para a quantidade de alunos que passa dos 500. “A unidade está sem 18 auxiliares de educação, uma quantidade impensável tendo em vista que existe um concurso ainda em vigência, o que está faltando é vontade política”, denuncia Fernanda.
Para a parlamentar, que também é presidente da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente na Câmara, o fechamento do período integral pela falta de servidores, além de ser uma afronta à população, é uma violação aos direitos da criança, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O ECA é claro nos seus artigos 4 e 53: toda criança tem direito à educação e é uma obrigação do Estado – e de toda a sociedade -, promover isso com qualidade”, disse Fernanda Garcia.
Galpão
A educação infantil também está comprometida no bairro do Éden, pela falta de comprometimento da Secretaria de Educação. Alunos de três turmas da Escola Profª Renata Cabrerisso da Costa, estão sendo alfabetizados em salas extremamente improvisadas em um galpão da entidade.
Separadas apenas por lousas, as turmas lidam também com o calor e o barulho. “Além dos alunos, as professoras e professores municipais tem sido guerreiros, fazendo milagres em meio à boicotes da Prefeitura”, disse Fernanda que continua: “O Éden passa por um sério problema também ignorado pela administração municipal: O bairro cresceu de forma absurda nos últimos anos e nenhum estudo de impacto foi feito. O que isso significa? Número de escolas inferior ao necessário, deixando as salas existentes superlotadas e agora, sem o mínimo de estrutura. Infelizmente a precarização da educação pública é um projeto que tem sido seguido à risca pela atual administração”, alerta.
