A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (11), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 135/2024, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que atualiza a legislação sobre os horários de saída e entrada das crianças nas creches municipais. A medida altera a Lei nº 5.655/1998, garantindo que pais e responsáveis possam adequar os horários de seus filhos conforme suas jornadas de trabalho.
Segundo Fernanda Garcia, a lei original foi essencial para assegurar esse direito, mas precisava ser atualizada para contemplar a diversidade das famílias e as mudanças no mercado de trabalho. “Hoje, não podemos mais restringir essa responsabilidade às mães, como previa a lei de 1998. Além disso, a realidade trabalhista mudou, e muitos pais têm jornadas flexíveis, atuam como autônomos ou trabalham em plataformas digitais. Esse projeto reconhece essa nova realidade e garante que nenhuma criança seja prejudicada por isso”, afirmou a vereadora.
O projeto prevê que pais ou responsáveis que precisem retirar as crianças fora dos horários convencionais apresentem um comprovante de jornada de trabalho, seja por declaração do empregador ou outro meio para trabalhadores autônomos. “Na prática, isso já acontece nas unidades de ensino, e o que estamos fazendo é legitimar um direito que muitas famílias já exercem”, reforçou Fernanda.
Ela ainda destacou que a medida não irá comprometer o ensino das crianças, visto que a adequação de horário deverá ocorrer em situações excepcionais, a fim de manter a consistência de presença e aprendizado das crianças.
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e foi aprovada pelo plenário da Câmara. Agora, segue para sanção do Executivo. Quando aprovado, o projeto garantirá mais flexibilidade e respeito à realidade dos trabalhadores da cidade.
