Vereadora Fernanda Garcia votou contra o projeto após criticar o baixo orçamento para áreas de habitação, cultura e cidadania
Um dia agitado na Câmara Municipal. Ontem, dia 29, além dos três pedidos de CPI protocolados, o legislativo votou em segunda discussão – de forma definitiva -, como será utilizado o orçamento municipal no próximo ano. A proposta apresentada pela prefeitura foi rejeitada pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL) que fez duras críticas sobre o baixo repasse a áreas cruciais para políticas públicas.
Antes da votação, durante o debate, a vereadora lembrou a necessidade de construção e fortalecimento de políticas públicas na cidade e, para isso, a contratação de novos servidores é essencial. “Temos uma defasagem de aproximadamente 3000 trabalhadores no setor público e um orçamento pífio para a Secretaria de Recursos Humanos. A conta não fecha e a população é punida”, disse Fernanda.
De acordo com a vereadora, valores exorbitantes para áreas de menor apelo social como para “inaugurações de obras” foram um dos artigos mais absurdos da Lei Orçamentária. “Nosso mandato por meio de emendas impositivas deu um respiro para áreas realmente essenciais, como destinação para atenção básica em saúde e para cirurgias ginecológicas já que existe uma fila de mais 550 mulheres e outra fila de mais 400 mulheres que aguardam a laqueadura, mas isso parece não ser essencial ao atual mandatário da prefeitura, mas sim suas lives”, criticou a parlamentar.
Saúde
A falta destes requisitos que foram alvo de críticas de Fernanda abrem espaço, ao entendimento dela, para algo ainda mais problemático, a terceirização em massa de serviços públicos.
“A problemática relacionada à terceirização da saúde já é de conhecimento público. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são um exemplo: com apenas um municipalizado, a prefeitura deixou vencer um contrato emergencial de dois destes equipamentos, o resultado? 18 mil pessoas sem o atendimento necessário, há 10 dias. Isso é um crime”, denunciou a parlamentar do PSOL.
Outra questão que levou Fernanda ao voto não à LOA e em relação à promessa da construção da Policlínica. “Não estamos aqui para enganar a população e o prefeito também não deveria. Não vamos ter duas Policlínicas, poderemos ter a nova, mas a antiga será desativada. E ainda mais, isso não será a resolução dos problemas, pois não adianta fazer um mega evento de inauguração de pintura de fachada de Unidade Básica de Saúde, se lá não houver médicos e medicamento o suficiente para a demanda”, disse.
Regularização Fundiária
A vereadora de oposição ao atual governo municipal disparou duras críticas também ao orçamento encaminhado à pasta de habitação e regularização fundiária. Para a vereadora, há muitas promessas para pouco investimento.
“Existem por volta de 80 áreas para regularização e o projeto ‘das casinhas’, mas como colocar em prática com 6,5 milhões? Pois parece muito, mas não é nem o suficiente para um pontapé nos projetos, enquanto isso, famílias continuam aguardando o sonho da escritura de sua casa e a autorização para reformas. Existem casas que tem rachaduras imensas, precisando de reformas urgentemente, mas não tem autorização, pois a regularização fundiária ainda aconteceu. Rodrigo Manga poderia pensar nisso ao invés de colocar mais do que o dobro deste valor na Secretaria de Governo, que apesar de ter sua importância, deve ser colocada em segundo plano em comparação à moradias”, lembrou a parlamentar.
Cultura
O foco de debates na manhã de votação da LOA 2023 com certeza foi a área cultural. Com um orçamento em queda vertiginosa nos últimos anos, chegando ao patamar de 2009, houve muita articulação para que uma emenda que aumentava o orçamento com a verba de contingência (valor reserva do orçamento) fosse utilizada em benefício da cultura.
“Foi uma grande vitória para a classe artística a aprovação da emenda, mas a tentativa de silenciamento da classe é uma luta que será constante no governo Manga e sua base aliada, como os três membros da comissão de cultura, que votaram contra”, denunciou Fernanda.
Com o uso da verba de contingência aprovada, o orçamento da Secretaria de Cultura passa para aproximadamente 25 milhões, valor solicitado pela frente de artistas sorocabanos. O texto principal da Lei Orçamentária foi aprovado com cinco votos contrários e segue para a sanção do Prefeito.
