Além da vereadora Fernanda Garcia, Iara Bernardi e Francisco França também assinaram a representação que fazia essa denúncia; promotoria investigará improbidade administrativa do prefeito e secretário de saúde
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) expediu notificação na manhã dessa segunda-feira (09/08), informando a abertura de Inquérito Civil contra o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e o secretário de saúde, Vinícius Rodrigues, por improbidade administrativa, pela compra de medicamentos ineficazes para o tratamento clínico contra a Covid-19. A representação ao órgão foi realizada no dia 19 de março, pelas vereadoras Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT) e pelo vereador Francisco França (PT).
Na portaria de instauração do inquérito, emitida pelo promotor de justiça Gabriel Careta do Carmo, é apontada a investigação para apurar a violação a dois artigos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – ao artigo 10, que dispõe sobre o prejuízo ao erário; e ao artigo 11, que trata da violação de princípios.
No despacho, o promotor lembra que “a Organização Mundial de Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não recomendam qualquer forma de tratamento preventivo ou precoce contra COVID-19, sendo certo que apenas a imunização coletiva por vacinação levará ao fim da contaminação massificada pela referida doença” e ainda aponta “irresponsabilidade no dispêndio de recursos públicos para a aquisição de Azitromicina e Ivermectina, com o claro propósito de prover tratamento precoce contra COVID-19 a pacientes contaminados”.
Para a vereadora Fernanda Garcia, que é coautora da representação, a decisão do MP é muito importante, pois possibilita a punição pelo uso irresponsável dos recursos públicos e oferta de tratamento ineficaz à população, pelo prefeito e o secretário de saúde.
“Enquanto o Brasil perdia centenas de milhares de vidas pela Covid-19, políticos sem nenhum caráter passaram a oferecer um método ineficaz de tratamento, contrariando a comunidade científica que apontava a vacinação como a única alternativa possível para combater a pandemia. Essa campanha de enganação e desrespeito certamente ajudou a aumentar o número de vítimas, através da desinformação e do encorajamento à retomada precoce das atividades e aglomerações. Lamentavelmente isso foi patrocinado na nossa cidade com recursos públicos. Todos que usaram desse expediente para enganar a população, precisam ser investigados e punidos”, avalia a vereadora Fernanda.
Além desta representação, Fernanda também apresentou conjuntamente outras solicitações de abertura de inquéritos ao MP estadual e federal, como na divulgação do falso estudo pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, que difundiu a fake news sobre um suposto “estudo” onde o “tratamento precoce” tinha índice superior de eficiência em relação as vacinas. Na ocasião, Justiça determinou a retirada da falsa informação das redes sociais da prefeitura, após diversas denúncias, representações e ação promovida pela sociedade civil.
Fernanda também é autora de denúncia contra a comitiva presidencial, pelas violações de trânsito em evento marcado por aglomerações sem máscara, promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro, o prefeito Rodrigo Manga, além de ministros, deputados, vereadores e secretários municipais. Além da Urbes autuar o veículo da comitiva, a Vigilância Epidemiológica Estadual também multou as autoridades.
