Com o intuito de cobrar e obter informações do andamento da revisão do Plano Diretor, vereadora articulou reunião entre prefeitura e especialistas dos temas envolvidos
O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento que planeja a cidade, o seu crescimento, mobilidade, abastecimento, saneamento e a política ambiental que vigora durante 10 anos no município, após esse período ele precisa ser revisado e atualizado. Dada a importância dele para o planejamento urbano, revisar o PDM deveria ser motivo de entusiasmo. Entretanto, em Sorocaba, ele se tornou motivo de preocupação. Isso porque, até o final deste ano, Sorocaba precisa aprovar a revisão e atualização do PDM, entretanto o processo ainda está muito atrasado.
Entendendo que falta iniciativa da prefeitura em expandir o debate desta revisão com a sociedade civil, a vereadora Fernanda Garcia intermediou uma reunião entre a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), membros das universidades, conselhos municipais e instituições locais.
A reunião aconteceu na última terça-feira (07), na Seplan, e contou com a presença da vereadora Fernanda Garcia, do secretário Glauco Fogaça e equipe da Seplan, da presidente do núcleo Sorocaba do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Denise Correa, do professor da Universidade de Sorocaba (Uniso), dr. Renan Angrizani, do professor da Facens, Gustavo de Campos, do estudante de arquitetura e urbanismo, Lucas Cabral e dos presidentes das comissões da OAB Sorocaba de Direito ao Saneamento Básico, Dra. Milena Santos, e Defesa e Direito Animal, e Dr. Eduardo Abdala.
Como a prefeitura ainda não fez nenhuma divulgação pública do cronograma das ações de revisão do Plano Diretor Municipal, tampouco divulgou o prazo para formulação do pré-plano e as datas das audiências públicas, a intenção foi levar questionamentos e reivindicações sobre os trabalhos.
Um dos apontamentos feito pelos presentes foi sobre a necessidade da participação popular. Apesar do governo alegar “falta de interesse” dos munícipes, os participantes defenderam que é preciso criar condições para que ela ocorra.
“Participei da reunião da revisão do Plano Diretor de São Paulo, em 2014, e lá tivemos várias experiências importantes. Para estimular a participação popular, foi feito um trabalho de comunicação educativo a respeito do que era o Plano, suas etapas e de que forma ele poderia contribuir com a vida das pessoas. Dessa forma, muitas pessoas que achavam o Plano Diretor um tema distante começam a perceber que o congestionamento no trânsito, a falta de acesso à água no bairro, a existência ou a falta de parques e áreas públicas, que são temas presentes no seu dia a dia, se planeja através deste instrumento”, exemplificou o professor Gustavo de Campos.
Além disso, outro debate foi a respeito da ocupação e da moradia urbana. A falta de fiscalização sobre o surgimento de loteamentos clandestinos, muitas vezes, levam a prefeitura a ficar regularizando áreas em espaços de preservação ambiental e sem equipamentos públicos, enquanto a prefeitura poderia exercer outro instrumento como a destinação dos vazios urbanos para moradia e a progressividade do IPTU, para enfrentar a falta de função social de propriedades em áreas urbanizadas.
Entre as indagações, o professor Renan Angrizani também questionou a destinação do uso da outorga onerosa – que é o pagamento feito pelos construtores para receber a autorização de construir acima do limite daquele local – como instrumento de investimento no desenvolvimento urbano. Entretanto, de acordo com o secretário, a atual gestão optou por usar toda a arrecadação deste recurso para a política de assistência social.
Os membros das comissões da OAB Sorocaba também cobraram mais participação e consulta dos conselhos no acompanhamento e formulação da revisão do Plano Diretor e alertaram que esse é um dispositivo previsto no Estatuto das Cidades.
E, por fim, a presidente do IAB, Denise Correa, entregou um ofício ao secretário municipal com um conjunto de apontamentos. A primeira preocupação levantada por Denise é que o termo de referência usado para orientar a licitação da empresa que auxiliará a prefeitura no trabalho de diagnóstico e elaboração da revisão teve diversos problemas e inconsistências. Ele substituiu a proposta original, que tramitava na prefeitura, feita por elaboração do Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação (CADI). A proposta original era muito mais completa e contemplava mais consultas populares, entre outros elementos que reforçavam a segurança jurídica e a construção coletiva da proposta.
Outras observações feitas pela Instituto dos Arquitetos, dizem respeito à necessidade do Plano Diretor considerar fatores regionais, como a compatibilização com o PDUI e o Plano de Bacias Hidrográficas do Rio Sorocaba e Médio Tietê; com o macrozoneamento ambiental e a recuperação da zona rural; criação de oficinas temáticas para apurar o diagnóstico da cidade e as especificidades das regiões; adequação dos instrumentos do Estatuto das Cidades; considerar os planos setoriais existentes e a necessidade de leis complementares; e a atenção ao processo democrático.
A vereadora Fernanda Garcia fez um balanço positivo do encontro. Na visão dela, apesar dos problemas da trajetória da revisão do Plano Diretor, a pressão social pode contribuir para que haja celeridade e qualidade na proposta que deverá ser elaborada.
“Nosso intuito na reunião era entender como estavam os trabalhos, cobrar o direito a participação e apresentar propostas. Nos preocupa ver que a revisão ainda está em um estágio muito primitivo, nem mesmo um cronograma oficial do Plano Diretor ainda foi divulgado. Entretanto, acredito muito na cobrança e pressão social, para que as coisas comecem a andar. Não fomos apenas para criticar, nós também apresentamos caminhos e sugestões, que eles disseram que seriam incorporadas. Vamos continuar convidando mais pessoas para se envolver nesse debate e seguir questionando, para ver a proposta avançar”, avalia a parlamentar.
