Comissão Parlamentar foi instaurada para apurar escândalo denunciado pela TV Tem, entretanto todos os membros são aliados do prefeito
Na manhã desta quarta-feira (04), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta pelos aliados do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), oficializou os seus trabalhos. Entretanto, o que chamou a atenção foi a agilidade do término da reunião. Logo após a leitura do documento sobre o objeto de investigação da CPI, e a nomeação dos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) como presidente, e de Luís Santos (Republicanos) como relator, o vereador que presidirá as investigações interrompeu a reunião, declarou o encerramento, e convidou os demais colegas a se retirarem da sala – desconsiderando que naquele mesmo momento, as vereadoras Fernanda Garcia (PSOL) e Iara Bernardi (PT), solicitavam a participação na CPI.
Composta por sete vereadores da base do prefeito Rodrigo Manga, a investigação é vista com desconfiança, justamente por conter apenas aliados do prefeito, cuja administração deverá ser alvo de investigação. Na opinião da vereadora Fernanda Garcia, o gesto dos vereadores só reforça esse sentimento na sociedade.
“Temos uma denúncia gravíssima, cujo objeto investigado é a relação entre um servidor nomeado pelo prefeito e os contratos firmados com a prefeitura e Urbes, durante a gestão deste mesmo prefeito. Enquanto isso, a CPI que tem a missão de apurar esse escândalo, é composta apenas por aliados do prefeito? Fica difícil dar alguma credibilidade”, observa a vereadora Fernanda Garcia.
A vereadora reforça que, no mesmo dia do anúncio do movimento de abertura da CPI, ela enviou um ofício requerendo a inclusão do seu nome entre os membros, uma vez que a possibilidade de adesão não foi oferecida à vereadora durante a coleta de assinaturas pela abertura.
“A cidade toda pôde acompanhar que, enquanto a oposição buscava assinaturas pela abertura da CPI, os mesmos vereadores que eram contra a investigação abriram outra paralelamente. Esse movimento aconteceu para impedir que vereadores com independência do governo municipal pudessem fazer uma apuração das denúncias, uma vez que o regimento da Câmara Municipal impede a instauração de duas CPIs com o mesmo tema. Mesmo com essa manobra, solicitei a eles a minha inclusão, mas até agora eles não fizeram. Afinal, por que eles têm tanto medo que a gente investigue o caso?”, questiona.
Presidente alega “consulta jurídica” para autorizar
Durante o questionamento feito pelas vereadoras na reunião de abertura da CPI, o presidente Cristiano Passos deu a devolutiva de que “os pedidos das vereadoras Iara e Fernanda, estamos encaminhando para o nosso jurídico” – condicionando a “autorização” da participação de ambas ao aval do procurador legislativo designado a acompanhar a CPI.
Fernanda faz um alerta de que essa argumentação é uma manobra, para tentar manter as vereadoras fora da CPI pela maior quantidade de tempo possível, uma vez que o regimento interno da Câmara não tem nenhum item que impeça a introdução de novos membros.
“Esse argumento só tem duas justificativas possíveis: de que ele nunca leu o regimento interno da Câmara Municipal ou que ele está com medo da nossa participação e por isso quer ganhar tempo. Evidentemente, não se trata da primeira situação”, avalia.
Fernanda, relembra que durante a última legislatura ela foi relatora da CPI do Falso Voluntariado e na ocasião a comissão abriu o direito à participação aos vereadores que não tinham aderido a coleta de assinaturas.
“Quando investigamos o governo Crespo, o vereador Luís Santos, que era aliado do ex-prefeito, solicitou a entrada na CPI mesmo sendo contra as investigações. Nós autorizamos que ele participasse como membro, pois compreendemos que uma investigação não pode impedir um vereador eleito de exercer o seu trabalho, além do que uma CPI é uma atividade que visa dar transparência e não esconder coisas. Agora vemos exatamente o contrário. Eles parecem temer muito que a gente participe”, argumenta a vereadora.
Relembre o caso
No dia 21 de setembro, a TV Tem e o Portal G1 exibiram uma reportagem produzida ao longo de seis meses, onde eles apuraram os contratos firmados entre a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (Urbes), a Prefeitura Municipal de Sorocaba e empresas e entidades ligadas a familiares do então diretor de trânsito da Urbes, Jorge Domingos Hial, conhecido como Tupã.
O levantamento da emissora constatou que pelo menos 17 contratos foram feitos com essas empresas e entidades ligadas a Tupã. Juntos, esses contratos terão valor superior a R$ 32 milhões, sendo boa parte deles firmados sem licitação.
Entre os familiares de Tupã, estariam a sua esposa, seu filho e sua nora. As empresas e entidades que ganharam estes contratos, atuam desde a realização de obras, até mesmo a serviços assistenciais e na área da educação.
Tupã era nomeado diretamente pelo prefeito Rodrigo Manga e ocupava função com status de dirigente na autarquia da entidade. Após a exibição da matéria, o prefeito Rodrigo Manga exonerou Tupã do cargo.
