Projeção de arrecadação do município não se concretiza e situação pode ameaçar a execução de serviços na cidade; para se defender, Manga ataca medida de Bolsonaro
Uma notícia muito preocupante foi veiculada pela imprensa nos últimos dias: o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alerta à Prefeitura Municipal de Sorocaba, pelo não cumprimento das metas fiscais no ano de 2023. O órgão teria alertado que os resultados primários da arrecadação do município são incompatíveis com a projeção feita pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além do não cumprimento das metas fiscais previstas, o órgão também teria apontado problemas em relação ao não cumprimento do investimento mínimo em educação, que deveria ser equivalente a 25% do orçamento.
Para a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), é dever do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e do Secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, virem a público esclarecer a situação, até pela notícia da falta de pagamento às entidades conveniadas no município que fazem atendimento à população.
“A prefeitura emitiu uma nota confirmando a denúncia da imprensa, ainda faltam muitas respostas. Precisamos saber qual o quadro econômico real da prefeitura, se serviços de instituições conveniadas serão interrompidos e se a prefeitura vai revisar a estimativa de arrecadação do município, que estava anunciada em R$ 4,57 bilhões e foi alvo de muita propaganda do governo. É gravíssimo que o governo faça uma previsão fictícia e não consiga honrar os compromissos assumidos nas diretrizes orçamentárias”, questiona Fernanda.
Para se defender, Manga responsabiliza Bolsonaro
A vereadora ainda observa um detalhe curioso sobre a alegação do governo Manga, sobre o porquê a estimativa de arrecadação não está se concretizando: de acordo com a parlamentar, para se defender, Rodrigo Manga está acusando indiretamente o seu aliado, Jair Bolsonaro (PL).
Isso porque a nota emitida pela prefeitura, aponta que os “vilões” da baixa arrecadação municipal são as Leis Complementares 192 e 194, sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. De autoria de deputados aliados do governo, a medida foi instituída em 2022, às vésperas da eleição, como forma de tentar baixar os preços dos combustíveis, por meio da redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa medida foi uma das propagandas usadas pelo ex-presidente na disputa pela reeleição.
“Nós sempre alertamos que reduzir o valor dos combustíveis era muito importante, entretanto, isso deveria ser feito pela revisão do Preço por Paridade de Importação (PPI) e não por meio da renúncia de ICMS, que poderia provocar uma crise no financiamento de serviços públicos. A conta está chegando e o Manga, que foi cabo eleitoral do Bolsonaro, está reconhecendo publicamente que aquela medida, usada como propaganda eleitoral por seu aliado, está cobrando seu preço”.
