Após veto do ex-presidente, Governo Federal finalmente publica portaria interministerial criando Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual
Em 2021, um estudo da Unicef gerou um alerta chocante no Brasil: 713 mil pessoas que menstruam vivem sem acesso a banheiro e/ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. Esse estudo trouxe o alerta sobre a necessidade de se debater e enfrentar o problema em âmbito nacional, o que proporcionou diversos projetos em todas as esferas.
Em Sorocaba, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou o projeto de lei 198/2021, que institui o programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas e demais órgãos públicos da cidade de Sorocaba. Além desse projeto, a vereadora Iara Bernardi (PT) também apresentou proposta semelhante, pela criação de um programa municipal de enfrentamento a este problema. Entretanto, por se tratar de iniciativa de competência do Poder Executivo, os projetos foram enviados à oitiva, mas, infelizmente, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) jamais encampou os projetos.
Situação parecida aconteceu em âmbito federal: após um projeto de iniciativa coletiva de deputadas federais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta. O veto foi derrubado no início do ano passado, entretanto, mesmo com a sanção pelo parlamento, a negativa do ex-presidente atrasou a implementação da política.
“A bancada do PSOL denunciou Bolsonaro à Organização das Nações Unidas (ONU), pela postura desumana do ex-presidente, ainda mais naquele contexto de agravamento da pobreza pelos efeitos da pandemia. Aqui em Sorocaba, presenciamos algo muito parecido: Rodrigo Manga, demonstrando insensibilidade, também decidiu não levar o projeto adiante, o que poderia ter atenuado essa crise social até a implementação pelo Governo Federal”, critica Fernanda Garcia.
Como vai funcionar a medida federal?
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, instituído pelo Governo Federal na última terça-feira (20), é uma ação interministerial que define as regras para distribuição de absorventes em todo o Brasil.
Para fazer a coleta, é preciso que a pessoa tenha inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). De acordo com a portaria, poderão retirar absorventes e itens de higiene menstrual de forma gratuita os seguintes grupos de pessoas:
- estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública de ensino (estadual, municipal ou federal)
- pessoas que menstruam em situação de rua
- pessoas que menstruam em situação de pobreza
- detentas cadastradas no Sistema Penitenciário Brasileiro (Sisdepen) ou que cumpram medidas socioeducativas
Também são disponibilizados em escolas da rede pública, penitenciárias, instituições de medidas socioeducativas a pessoas em privação de liberdade e outros equipamentos públicos que ainda serão definidos, mas que atendam ao escopo do Programa.
