Investigação fictícia, que foi instaurada por parlamentares da base do prefeito, completou 150 dias
Nesta sexta-feira (19) completa 150 dias da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deveria investigar os contratos milionários envolvendo a família do ex-diretor da Urbes – Trânsito e Transporte, Jorge Domingos Hial, e a Prefeitura de Sorocaba. Para a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) a ineficiência da CPI, que foi encerrada sem resultado algum, escancara o descompromisso dos parlamentares membros para com a população sorocabana.
De acordo com o regimento interno, a CPI tem 90 dias para concluir seus trabalhos, sendo declarada extinta se não o fizer dentro desse prazo, a menos que, antes, a maioria dos seus membros aprove a prorrogação do seu funcionamento por no máximo mais 90 dias. Entretanto, a investigação sequer começou. Entre ofícios sem respostas e somente duas reuniões, a CPI foi abandonada.
“Com 150 dias de inatividade, a CPI se tornou um símbolo da ineficácia e da falta de compromisso dos membros do legislativo municipal com seus deveres mais básicos. Em vez de cumprir sua função de apurar possíveis irregularidades, parece ter se tornado um teatro político, onde os interesses pessoais e partidários se sobrepõem à ética e justiça”, afirmou Fernanda Garcia.
O prazo da Comissão conta a partir da nomeação dos membros, que aconteceu no dia 4 de outubro. O prazo não considera, ainda, o recesso parlamentar. A CPI foi presidida pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos) e tendo como relator o vereador Luis Santos do mesmo partido, sendo composta ainda pelos vereadores Dylan Dantas (PL), Fábio Simoa (Republicanos), João Donizeti (PSDB), Rodrigo do Treviso (União), Silvano Jr. (Republicanos), Vinícius Aith (PRTB) e Caio Oliveira (Republicanos).
Tentativa de participar da CPI
A parlamentar relembrou os esforços para garantir sua participação na CPI, esbarrando em obstáculos criados pela base do prefeito. “Enquanto a oposição buscava assinaturas pela abertura da CPI, os mesmos vereadores que eram contra a investigação abriram outra paralelamente. Esse movimento aconteceu para impedir que vereadores da oposição pudessem fazer uma apuração das denúncias, uma vez que o regimento da Câmara impede a instauração de duas CPIs com o mesmo tema” explicou a vereadora.
Assim que teve conhecimento da formação da comissão, Fernanda requereu integrar as investigações ao presidente da Câmara, Gervino Cláudio (PSD), que recusou seu pedido. Posteriormente, solicitou, junto a vereadora Iara Bernardi (PT), a participação como membro ao presidente da CPI, Cristiano Passos. Este, em uma tentativa de atrasar seu ingresso, afirmou que os pedidos haviam sido encaminhados para o jurídico, condicionando a autorização ao aval do procurador legislativo designado a acompanhar a CPI.
“Não há embasamento no regimento interno da Câmara para impedir um vereador eleito de exercer o seu trabalho fiscalizador. Além disso, compreendo que uma CPI é uma atividade que visa dar transparência e não esconder coisas. Agora vemos exatamente o contrário. Afinal, por que eles têm tanto medo que a gente investigue o caso?”, questionou Fernanda à época dos fatos, solicitando, ainda, o calendário de reuniões e oitivas para acompanhar a CPI como ouvinte. Entretanto, a comissão não realizou nenhuma ação.
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