De acordo com a vereadora, iniciativa visa excluir pessoas LGBTQIA+, filhos adotivos, filhos sem paternidade, famílias compostas por parentes e agregados do reconhecimento como famílias
A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) manifesta posição contrária ao projeto nº 121/2021 que institui o “Dia da Família Tradicional”, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC). De acordo com a vereadora, trata-se de um projeto preconceituoso, que visa exaltar apenas um modelo de família e detrimento as demais, tentando afirmar uma suposta “grandiosidade”, relação outros modelos de núcleo familiar.
Para a vereadora, trata-se de mais uma iniciativa LGBTfóbica do vereador proponente. Entretanto, ao tentar atacar a comunidade LGBT com esse projeto, ele atacou toda a sociedade.
“Trata-se de mais uma iniciativa que visa excluir e segregar pessoas, como é prática deste vereador. Só que ao tentar atacar a comunidade LGBTQIA+, ele mostra preconceito contra toda a sociedade. Com esse PL, o vereador defende exaltar o que chama de ‘família tradicional’, apenas com a composição do homem cis, mulher cis e sua prole. Portanto, para ele, as demais expressões de família não merecem reconhecimento: famílias constituídas de filhos adotivos, constituídas pelos cuidados dos avós, ou famílias sem filhos, é como se não fossem famílias e não tivessem direito a sua celebração. Ele tenta excluir as pessoas LGBTs, órfãos, filhos adotivos, filhos sem paternidade, famílias compostas por parentes e pessoas agregadas. Eu já vi muita coisa absurda desde que entrei na Câmara, mas esse projeto é, certamente, um dos mais lamentáveis e contraproducentes que passaram por aqui”, avalia Fernanda.
A vereadora relembra que, ao longo da história, posições totalitárias que tentavam afirmar a superioridade de uma etnia, nacionalidade ou religião sobre as demais provocaram crimes humanitários sem proporções.
“A Alemanha, sob governo nazista de Adolf Hitler, começou fazendo propaganda eugenista sobre o modelo de cidadão ideal. Primeiro, eles trabalharam propaganda exaltando o ‘grandioso’ modelo étnico-racial que vislumbravam. Após anos de propaganda, eles iniciaram a segregação e exclusão aos grupos sociais que não pertenciam ao modelo de raça. Mais tarde, institucionalizaram a perseguição contra tudo que não pertencia a raça ariana, através da Lei de Nuremberg”, relembra a vereadora.
Ela faz essa analogia para relembrar que “uma sociedade diversa, não pode, em nenhuma hipótese, excluir o reconhecimento de grupos sociais que já sofrem de preconceito e exclusão”. Fernanda alerta que isso alimenta uma cultura preconceituosa e excludente, que pode levar a humanidade a incorrer aos mesmos erros do passado.
Parecer contrário
Como membro da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Defesa Consumidor e Discriminação Racial, da Câmara Municipal de Sorocaba, Fernanda criou parecer contrário ao projeto, para apresentar em separado da comissão que deu sinal positivo ao PL.
Nesse parecer em separado, Fernanda reafirma que os conceitos utilizados pelo autor do projeto não tem consistência jurídica, uma vez que o conceito de “família tradicional” ao qual ele afirma constar no artigo 1.514, do Código Civil, não existe.
A proposta dele também viola o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal, do direito do casamento civil igualitário para LGBTs, sendo uma “obrigação constitucional de não discriminação e de respeito à dignidade humana, às diferenças, à liberdade de orientação sexual”.
Além da falta de substância jurídica no PL, há também divergência ao entendimento do que constitui uma família pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que ressalta em seu site oficial que considera como família o “Núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantêm entre si uma relação solidária”.
O projeto também vai na contramão da lei municipal nº 11.541/2017, de autoria da própria vereadora Fernanda Garcia, que instituiu o dia de combate a LGBTfobia no município de Sorocaba – o que inclui o combate a ações institucionais de discriminação contra os arranjos familiares que não correspondem ao padrão cisheteronormativo.
Fernanda ainda relembra no parecer, que no Brasil há mais de 11 milhões de famílias monoparentais, onde a mulher é responsável pelos filhos de até 14 anos. Isso corresponde a mais de 5% dos núcleos familiares – e não inclui outros tipos de família monoparentais, onde o responsável pela criança é o pai, irmãos, avós ou tios, por exemplo.
Além de elaborar o parecer contrário, a vereadora também encaminhou o conteúdo do projeto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e dos Direitos LGBTs, além das Comissões da Mulher Advogada, de Família e Sucessões e de Diversidade Sexual e de Gêneros, da OAB Sorocaba.
O projeto também já conta com o repúdio de diversas entidades locais. Há uma petição pública feita no site Change.org, que conta com cerca de 10 mil assinaturas de pessoas que repudiam o projeto. A petição pode ser assinada através do link: chng.it/qnvfYydWy4
Confira o projeto na íntegra:
Projeto 121/2021:
http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/materia.html?id=227402
