Proposta da vereadora é zerar o déficit de 28% no quadro geral de servidores; ao todo, Fernanda apresentou sete emendas ao Plano Plurianual (PPA)
A Câmara Municipal de Sorocaba vai deliberar hoje (14), em segunda discussão, sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município, que vai vigorar no quadriênio de 2022 a 2025. A votação do projeto contará com sete emendas apresentadas pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL) – entre elas a emenda nº 24, que estabelece metas para que a Prefeitura preencha os cargos vagos gradativamente, até o ano de 2024.
Para a vereadora, a raiz dos problemas enfrentados pela administração pública é a defasagem no número de servidores públicos municipais, que, de acordo com o último requerimento respondido pela própria Prefeitura, chega ao número de 4.107. “Na última década, a população de Sorocaba cresceu e o número de servidores diminuiu. essa disparidade pode provocar o colapso no atendimento à população. Todas as áreas, sem exceção, estão prejudicadas. Se o Plano Plurianual se omitir sobre essa questão, inevitavelmente, ele estará inviabilizado. Sorocaba precisa de mais RH, é nítida a necessidade de novos concursos públicos”, analisa a vereadora.
Somada a pauta do funcionalismo público, Fernanda também traz à discussão assuntos do cotidiano do sorocabano, como a regularização fundiária. “O governo tem falado bastante sobre programas de habitação, mas muito pouco a respeito da regularização dos imóveis que aguardam há décadas. Defendemos uma abordagem mais ampla dos programas de regularização fundiária, com o estabelecimento de metas, para que o PPA não fique na abstração. Por isso, propusemos por via de emenda, a meta de 25 mil matrículas regularizadas até 2025”, explica Fernanda.
Saúde e Meio Ambiente
Uma proposta que pretende auxiliar o acesso à saúde e, ainda, auxiliar os cofres públicos é a atenção primária. Nesse sentido, a vereadora Fernanda Garcia apresentou, através de emenda ao Plano Plurianual, a expansão da Estratégia Saúde da Família (ESF), novamente por meio de metas gradativas, para que ela exerça 100% de cobertura até o final do ano de 2025.
A vereadora explica que além de mais barato, o método da saúde pela prevenção é mais eficiente, pois ajuda a diagnosticar e combater problemas de saúde de maneira precoce. “Estudos apontam que a Estratégia Saúde da Família é capaz de solucionar até 70% a 80% das demandas de saúde, com suas equipes multidisciplinares. Isso significa tratar a maioria das enfermidades graves na sua origem, poupando dor e sofrimento aos pacientes e também o esvaziamento das filas e economia com gastos hospitalares ou de alta complexidade. Cidades com muito menos recursos que Sorocaba já universalizaram a ESF. É um absurdo que ainda tenhamos o índice de apenas 30% de cobertura”, critica.
Fernanda também abre o debate sobre a defesa do meio ambiente. A parlamentar observou que o cumprimento do Plano Municipal de Coleta Seletiva, não estava sequer sendo mencionado no PPA. “Propomos através de emenda a fixação de 6.207 toneladas coletadas ao mês na cidade, até o final do PPA. A proposta original era de apenas 4.327, meta muito aquém das diretrizes estabelecidas pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Sorocaba”, observa.
Assim como o incentivo a práticas de reciclagem, a vereadora adiciona o programa de arborização do município e a recuperação de áreas degradadas por meio da construção de hortas comunitárias. Neste programa, conta a vereadora, a população terá acesso ao que for produzido, sendo “uma saída de combate à insegurança alimentar que cresceu durante a pandemia e a crise econômica”.
Cultura
Desde 2015, Sorocaba conta com um Plano Municipal de Cultura estabelecido por meio da Lei 11.045, contudo um dos principais pilares não vem sendo cumprido: a elevação de recursos para o setor. “Nossa proposta é um aumento gradual, para que até 2025 o índice chegue a 1,8%, aproximando-se dos 2% esperado”, explica a vereadora.
Fernanda lembra que, em 2017, já havia apresentado a proposta. “Em meio às trocas de prefeito(a) e a má vontade política, a última administração não cumpriu o Plano Municipal de Cultura. Estamos reapresentando a mesma emenda ao PPA, que já havíamos aprovado em 2017 e, caso haja descumprimento, vamos acionar o MP”, enfatiza a vereadora.
Importância do PPA
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que obriga os governos, em todas as esferas, a planejarem a sua gestão. Este instrumento deve fixar diretrizes e metas, levando em consideração a proposta de governo vencedora das eleições e também cumprindo e incorporando as leis municipais em vigor, programas e Planos Municipais, dos mais variados setores.
A vereadora Fernanda Garcia enfatiza a importância do PPA como um meio da população poder cobrar a administração e fazer um balanço entre aquilo que foi prometido e o que foi efetivado pelos governos. “O Plano Plurianual é o planejamento oficial da cidade para os próximos quatro anos. Ele é o mapa que mostra qual caminho a cidade vai trilhar. Todas as propostas que apresentamos visam corrigir desvios e problemas no projeto encaminhado pela Prefeitura. Esperamos que esse governo respeite as diretrizes dos Planos Municipais, tenha sensibilidade com as nossas propostas e também cumpra as suas promessas de campanha”, finaliza.
A discussão do projeto acontece hoje, dia 14, a partir das 9h no Plenário da Câmara. Os cidadãos podem assistir de forma presencial, pela televisão ou redes sociais.
