O projeto foi aprovado por unanimidade
Novamente um projeto é enviado em caráter emergencial para a Câmara para ser votado às pressas. Hoje, dia 28, em sessão extraordinária, foi apresentado projeto que supostamente isenta feirantes do Tributo sobre Fiscalização, Instalação e Funcionamento (TFIF), entretanto deverá ser criada nova taxa em substituição. O projeto foi aprovado por unanimidade. Contudo, para a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), o projeto deve ser acompanhado de perto, para que não seja somente mais uma medida eleitoreira e que ao invés de trazer um verdadeiro benefício, crie outro tributo abusivo.
O texto da lei aprovada no início da tarde, muda a tabela do tributo que estava disponível junto à Lei Municipal nº 3.444/90, garantindo que o feirante não pague o TFIF. “Nosso mandato concordou com a proposta pois estamos em um novo período após uma grave recessão econômica, contudo, nos preocupamos com o uso político do projeto: a prefeitura faz propaganda em cima da nova isenção, mas não informou aos envolvidos – feirantes – a obrigação da criação da tarifa de ‘Preço Público’, podendo frustrar as expectativas”, explicou a vereadora.
A parlamentar explicou então porquê votou favoravelmente ao projeto, apesar da dura crítica. “A arrecadação municipal é a forma de criar o orçamento municipal para fomentar as políticas públicas, porém, apesar da possível estratégia da gestão municipal em fazer o uso político, a classe dos trabalhadores das feiras livres e da agricultura familiar foram marginalizadas das discussões nos últimos anos, por isso concordamos que a isenção é uma forma de valorizar este trabalho e incentivar as feiras, que além do espaço de comércio tem um potencial cultural imenso”, disse Fernanda.
A ordinária “sessão extraordinária”
Outra crítica pertinente levantada pela vereadora é a cultura das sessões extraordinárias. “Mesmo que tenhamos concordado com a proposta, não podemos deixar passar que mais uma vez projetos importantes são colocados em sessões extraordinárias. Isso nos tira o direito de analisar as propostas com calma e o mais importante, suprime nosso direito de dialogar com as partes envolvidas, o que seria uma oportunidade de enriquecimento dos projetos”, alertou Fernanda.
A vereadora criticou a cultura de “deixar tudo para a última hora” presente atualmente na gestão Rodrigo Manga. “Durante a defesa foi dito que precisaria ser votado hoje para a sanção, mas então por quê a prefeitura não se preparou com antecedência, uma vez que sabia desta condição dos tributos e apresentou o projeto de forma ordenada? É uma cultura de um governo que não traça um caminho, faz sempre de última hora e coloca esta Casa no meio de seu atraso”, finaliza.
