Projeto de reforma administrativa criou 34 são de nomeação política; vereadora apresentou emenda pela retirada dos cargos de diretor de área, mas proposta foi arquivada
A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada nesta segunda-feira (27), pautou 23 projetos de lei, entre eles o de número 78/2023, que efetivou uma nova reforma administrativa na estrutura da Prefeitura Municipal de Sorocaba. A polêmica em torno do projeto ficou pela criação de cargos, sobretudo os de livre nomeação, dos quais 30 serão para diretores de área, com extinção prevista para dezembro de 2024. Para a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), a proposta da data não é apenas uma eventualidade, ele mostra a função do cargo: atender as pretensões eleitorais do prefeito.
“A criação de cargo precisa ter uma justificativa fundamentada, mesmo cargos de livre nomeação. Qual o sentido de se criar cargos na administração por um período e não precisar mais deles depois? A data prevista para o término demonstra nitidamente a intenção do prefeito: usá-los para uma ação, um período ou uma campanha específica. Coincidentemente, o evento que corresponde com o período de contratação são as eleições municipais, a qual o prefeito já fala abertamente que será candidato. Usar da estrutura pública para absorver agentes políticos com fins eleitorais, é no mínimo imoral”, avalia a vereadora.
Fernanda também lembra que na última administração o ex-prefeito José Crespo foi cassado justamente pelo uso da estrutura pública para favorecimento pessoal, através do assessoramento eleitoral. Ela entende que a Reforma Administrativa precisa ser melhor explicada, por possuir similaridades.
“Eu fui relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi decisiva para a cassação do ex-prefeito, José Crespo (DEM). O objeto da nossa investigação, na época, foram os contratos celebrados através da Secretaria de Comunicação e Eventos, onde a empresa contratada fazia assessoramento pessoal do ex-prefeito, com o objetivo de prepará-lo para a disputa eleitoral em que tentaria a reeleição. O que estamos vendo agora, no governo Manga, é uma novela muito parecida”, identifica, complementando a falta de justificativa plausível para essa movimentação. “A criação de cargos é um mecanismo legal, entretanto, precisa demonstrar atender o interesse público, pois ela gera gastos públicos. Precisa suprir uma ausência no atual quadro de servidores. Contratar pessoas em livre nomeação, com função de agentes políticos, com período determinado de extinção logo após o processo eleitoral, demonstra a intenção do uso do cargo para finalidades político-eleitorais, e não para o interesse coletivo e impessoal”, aponta.
A vereadora chegou a apresentar emenda supressiva, na tentativa de impedir a criação dos cargos de diretores de área, entretanto a proposta foi declarada inconstitucional e arquivada.
Durante a votação, Fernanda apontou a contradição na criação de mais cargos em comissão pela prefeitura, enquanto a cidade ainda vive déficit de servidores de carreira. “Temos 3.196 cargos vagos só na administração direta. Neste final de semana, estive com professores e auxiliares de educação que se manifestaram pelo chamamento nos concursos. Além disso, temos diversas carreiras como os motoristas do SAAE e da prefeitura, inspetores de alunos, entre outras que necessitam de reclassificação salarial, pois essas carreiras estão com vencimentos extremamente defasados. Entretanto, o governo Manga continua negligenciando essa necessidade e no seu lugar impondo cargos políticos para abrigar cabos eleitorais no seu projeto pessoal. É lamentável”, analisa.
O cargo de diretor de área tem salário fixado de R$ 12.185,62, e é um dos que possui maior remuneração na prefeitura. Além dele, também foram criados um cargo de secretário municipal, no valor de R$ 17.617,80 e três de superintendente, com salários de R$ 17.138,08. Outros 40 cargos também foram criados na reforma administrativa, entretanto, eles são designados a servidores de carreira.
A vereadora Fernanda Garcia tomará outras providências para tentar impedir que a reforma administrativa entre em vigor.
