A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) recebeu, nesta semana, a resposta ao requerimento 1779/2025, no qual questionava a Prefeitura de Sorocaba sobre o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA-DLFA nº 14/2025), que autorizou a supressão de 343 árvores em uma área que dará lugar a um estacionamento.
Segundo a resposta da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), a compensação ambiental consistirá no plantio de apenas 10 mudas de árvores nativas, com altura mínima de 1,30 metro, distribuídas nas áreas permeáveis do próprio estacionamento. O plantio ocorrerá apenas após a conclusão das obras e será acompanhado por dois anos.
A parlamentar critica duramente a desproporcionalidade entre a supressão e a reposição arbórea. “É inaceitável que, diante da retirada de 343 árvores, a compensação se limite a apenas 10 mudas. Estamos diante de uma distorção do conceito de compensação ambiental”, afirmou Fernanda.
Além do plantio mínimo, a SEMA incluiu como compensação uma série de serviços rotineiros, como poda de árvores no Parque Chico Mendes, replantio de grama e limpeza no Parque Zoológico, compra de peças para veículos da Educação Ambiental e regularização de piso no micário do zoológico.
Para Fernanda, essas ações não representam uma verdadeira compensação ambiental. “São serviços que a própria Secretaria do Meio Ambiente deveria executar regularmente. Considerar a compra de peças de veículo como compensação é um absurdo. Isso desvirtua totalmente o objetivo dessa política pública, que é restaurar o dano ambiental causado”, apontou.
Outro aspecto preocupante é a falta de transparência: o TCRA-DLFA nº 14/2025 ainda não consta no portal oficial da SEMA, conforme verificado no site de licenciamento ambiental da Prefeitura.
A vereadora reafirma seu compromisso com a fiscalização das ações ambientais do município. “O meio ambiente precisa ser tratado com seriedade. Compensação ambiental não pode ser convertida em tarefas administrativas ou paliativas. É preciso reparar de fato os impactos causados”, concluiu.
