De acordo com Fernanda Garcia, a prefeitura penaliza os trabalhadores pela falta de cronograma de pagamento
Mais um absurdo contra os servidores públicos municipais acontece em Sorocaba. Após um requerimento enviado no último mês pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL) questionando a demora no pagamento da licença-prêmio aos servidores da saúde, a resposta da administração pública entregue na última semana escancara a fragilidade dos direitos dos trabalhadores concursados.
Após denúncias da negativa do recebimento da gratificação – ferindo o direito do servidor pelo seu Estatuto no Capítulo IV na seção IX -, a vereadora buscou informações dos motivos e a resposta da gestão é que “não caberia à pasta [da saúde] definir um cronograma de pagamento em pecúnia a respeito das licenças prêmios vencidas (e não obrigatórias) de seus servidores”.
Para Fernanda, isso se enquadra como uma afronta aos trabalhadores que deram a vida – literalmente – durante a pandemia. “É revoltante ver a Secretaria da Saúde se esquivar das suas responsabilidades. Eles falam que é responsabilidade do servidor pedir a licença no Recursos Humanos, entretanto a secretaria onde o servidor trabalha precisa repassar o recurso ao RH, ou então o pagamento em pecúnia não é feito. Essa enrolação faz com que o servidor fique com anos de atraso para o recebimento do seu direito”, denuncia a vereadora.
No mesmo requerimento a prefeitura relata que outras secretarias já se organizaram em cronogramas de pagamentos, por isso, a vereadora questiona não só o protocolo de pagamento das outras secretarias como porque há essa disparidade de organização entre as mesmas. “Curioso ver que as secretarias vêm procurando uma maneira de facilitar o acesso dos servidores a licença-prêmio, mas, na saúde há essa transferência de responsabilidade aos trabalhadores que, ainda, precisam justificar a necessidade do recolhimento da licença antes do segundo vencimento, é triste e revoltante”, manifestou Fernanda.
A vereadora ainda enviou um novo requerimento ao poder executivo sorocabano buscando mais informações sobre a licença-prêmio, agora de todos os servidores, para verificar se casos semelhantes ocorrem em outras secretarias e por fim cobrar soluções que contribuam com o trabalhador público. “Os trabalhadores da saúde foram – entre os servidores – um dos mais prejudicados pelo risco iminente de morte que corriam, agora por conta de uma decisão tomada pela antiga gestão e ainda em prática pela atual os mesmos são prejudicados? Não podemos aceitar tal barbárie da administração municipal”, finalizou a vereadora.
