A Prefeitura de Sorocaba tem até o dia 2 de junho para se pronunciar sobre possíveis irregularidades no programa habitacional Casa Nova Sorocaba. O prazo foi concedido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que abriu uma investigação após o protocolo de uma representação da vereadora Fernanda Garcia (PSOL).
De acordo com a representação da parlamentar, o empreendimento — amplamente divulgado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) em 2022 — segue até hoje com apenas alguns tijolos assentados. O contrato com a empresa Múltipla Engenharia Ltda. previa a conclusão das obras em 52 meses. Três anos após o sorteio público realizado no Estádio CIC, não há construção no local, apesar de contratos firmados com compradores e boletos pagos por famílias de baixa renda.
Além da completa estagnação da obra, a empresa Múltipla está em processo de recuperação judicial, o que compromete ainda mais a entrega das unidades. Compradores de unidades de mercado relatam que não sabiam sobre a situação jurídica da construtora e continuam a pagar boletos, mesmo sem a certeza de que receberão os imóveis.
Diante das informações fornecidas por Fernanda, o promotor de Justiça Orlando Bastos Filho assinou, no dia 9 de maio, o documento solicitando esclarecimentos por parte do Executivo. “Para formação de convencimento, com cópia integral, cobrem-se esclarecimentos detalhados, com os documentos pertinentes, de empresa e secretário de habitação”, cobrou ele. Com um prazo de 20 dias a contar do dia 12 de maio, estima-se que haja um retorno da administração pública até o dia 2 de junho.
Fernanda comemorou a abertura da investigação, reiterando que esse é um passo em direção à Justiça para as famílias que se sentem enganadas pelo prefeito. “São famílias que depositaram o sonho da casa própria nesse programa. A Prefeitura cedeu o terreno, abriu licitação e agora se isenta de qualquer responsabilidade. Por isso, a investigação do Ministério Público é muito importante para garantir os direitos dessas pessoas”, concluiu a vereadora.
