Em mais uma tentativa de encobrir os próprios escândalos, a Prefeitura de Sorocaba deixou de responder os questionamentos feitos pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL), via requerimento, sobre a empresa Pro Shield, que prestou serviços de limpeza nas unidades de Pronto Atendimento por cerca de 10 dias. Apesar de não ter tido continuidade na função, as perguntas eram importantes para fiscalização e transparência. Entretanto, a resposta foi apenas que ‘não há contrato vigente com a empresa’.
Os problemas envolvendo a prestação do serviço de limpeza dos PAs começou quando a Prefeitura encerrou, em 18 de abril, o contrato firmado com o Grupo Safe, como lembrou a vereadora Fernanda. “Segundo o secretário da Saúde, a rescisão se deu pelo abandono do serviço pela Safe, mas aconteceu em meio às investigações para desarticular o grupo possivelmente associado ao PCC, investigado por inúmeras fraudes em licitação”, lembrou a parlamentar.
Com a rescisão, uma nova contratação estava em andamento, dessa vez com a empresa de vigilância Pro Shield. Após algumas buscas no Portal da Transparência, o valor proposto pela nova prestadora chamou atenção de Fernanda. Isso porque, se antes a Safe recebia R$ 6.832.960,95 por 24 meses, a Pro Shield receberia R$ 7.845.721,46 pela metade do tempo.
“Eu denunciei o valor exorbitante e, no dia seguinte, a prestação de serviço pela Pro Shield foi descontinuada sem nenhuma justificativa. Além disso, as perguntas do requerimento, que continuam pertinentes, não foram respondidas porque a contratação não se consolidou. Seria importante sabermos o que impediu a empresa de assumir, quanto a empresa recebeu pelos dias trabalhados e porquê foi escolhido uma proposta com um valor tão alto”, afirmou a legisladora.
Fernanda também indicou que, em busca no Portal da Transparência no dia 9 de maio, foi possível ter acesso ao CPL 128, onde ocorreu todos os trâmites da contratação da empresa Pro Shield. Já no dia 27 de maio e novamente nos dias 5, 10 e 19 de junho no Portal da Transparência ‘Licitações e Contratos’ e ‘Licitações II’, não mais localizou o CPL. Para ela, a tentativa da administração municipal de esconder informações da população é muito grave.
Caridade para uma pasta de R$ 900 milhões
Se antes a denúncia envolvia um possível superfaturamento da contratação emergencial, agora diz respeito a uma ‘caridade’ para a Secretaria da Saúde, detentora de um orçamento de mais de R$ 900 milhões. Após o encerramento com a Pro Shield, a empresa com dois nomes, Protect ou Nacional, realizou um termo de doação de mão de obra da limpeza dos PAs por 30 dias, pagando os funcionários como diaristas do próprio bolso.
Curiosamente, a empresa Nacional/Protect já conta com um contrato em vigência no município para limpeza dos terminais São Paulo e Santo Antônio, Terminal Rodoviário, sede da Urbes, SEMOB e áreas de transferência, num valor de R$ 3.999.999,96 por 12 meses.
“Parece ótimo que a administração receba uma doação, porém, essa prática abre margem para esquemas de favorecimentos, em que a empresa doadora é contemplada com um contrato com um valor mais alto do que seria em uma concorrência justa”, explicou Fernanda.
Contrato atual
Após o fim da prestação de serviço de mão de obra doada pela Nacional/Protect, a empresa Elite Facility assumiu a limpeza dos PAs. O contrato é mais em conta em relação à Pro Shield, mas ainda impressiona se comparado ao contrato com a empresa Safe. O valor: R$ 5.626.388,59 por 12 meses.
Durante visita nas unidades de Pronto Atendimento de Sorocaba, Fernanda Garcia foi informada que a Elite Facility iniciou os serviços entre segunda-feira passada (17) e a quarta-feira da mesma semana (19), mas a informação não está documentada no Portal da Transparência.
Ainda sem receber
Desde o dia 18 de abril a empresa Safe — investigada por suposta ligação com Primeiro Comando da Capital (PCC) — abandonou a prestação de serviços em Sorocaba e abandonou, também, os trabalhadores terceirizados. Os ex-funcionários da empresa relatam calote dos seus salários e benefícios. Até o fechamento deste release, ainda não haviam sido pagos. Conjuntamente, a Prefeitura também não tomou providências em prol dos trabalhadores.
“É um absurdo que os funcionários não tenham recebido pelos dias em que trabalharam. Esses profissionais dedicaram seu tempo e esforço, e agora enfrentam calote e abandono, enquanto a Prefeitura de Sorocaba, infelizmente, permanece inerte e não toma nenhuma providência para assegurar os direitos desses trabalhadores. É uma vergonha e uma falta de respeito completa com quem trabalha duro para sustentar suas famílias”, criticou a vereadora.
Novo requerimento
Por conta da ausência de respostas ao requerimento anterior, Fernanda irá enviar novos questionamentos à administração municipal. No documento, a parlamentar solicita informações sobre as condições de contratação da Pro Shield e os motivos que levaram a Prefeitura a revogar o processo de contratação com a empresa.
Pede ainda esclarecimentos sobre a doação da empresa Nacional/Protect e os mecanismos de fiscalização para que a doadora não seja beneficiada com licitações futuras.
Além disso, Fernanda pergunta sobre a nova empresa, a Elite Facility, e os valores acordados desde a contratação da Safe até a empresa atual.
Por fim, o requerimento também pede uma justificativa para a exclusão do CPL 128 do Portal da Transparência.
Pedido de CPI
Por entender a responsabilidade do Executivo na contratação de um empresa investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarulhos e possível ligação do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), Fernanda Garcia, Iara Bernardi (PT) e Francisco França (PT) protocolaram na Câmara um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no dia 30 de abril.
“Para ser aprovado o pedido, seria necessário sete assinaturas, porém só assinaram a proposta os autores e o vereador Hélio Brasileiro (PRD). A falta de adesão dos parlamentares aliados do Manga é uma demonstração clara de descaso com a transparência e o combate à corrupção. Estamos falando da responsabilidade do prefeito e da necessidade urgente de investigar essas graves denúncias, ainda assim, presenciamos a completa omissão”, concluiu Fernanda.
