Nota da vereadora Fernanda Garcia sobre o impedimento em participação de CPI

É lamentável a decisão que impediu a minha participação na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará contratos envolvendo a família do ex-diretor da Urbes – Trânsito e Transporte, Jorge Domingos Hial, e a Prefeitura Municipal. A resposta negativa à participação da oposição no processo demonstra a falta de interesse real dos membros da CPI em investigar possíveis irregularidades vindas do governo Manga.

Temos uma denúncia gravíssima, cujo objeto investigado é a relação entre o servidor nomeado por Rodrigo Manga e os contratos firmados com a prefeitura e Urbes, durante a gestão deste mesmo prefeito. Enquanto isso, a CPI que tem a missão de apurar esse escândalo, é composta apenas por aliados do chefe do Executivo. Isso inevitavelmente gera uma falta de confiança na imparcialidade do processo.

Desde o começo, a base do prefeito se utiliza de manobras a fim de dificultar nossa participação. Enquanto a oposição buscava assinaturas pela abertura da CPI, os mesmos vereadores que eram contra a investigação abriram outra paralelamente. Esse movimento aconteceu para impedir que vereadores com independência do governo municipal pudessem fazer uma apuração das denúncias, uma vez que o regimento da Câmara impede a instauração de duas CPIs com o mesmo tema.

Logo que tive conhecimento da formação da comissão, requeri integrar as investigações ao presidente da Câmara, Gervino Cláudio (PL), que recusou meu pedido. Posteriormente, solicitei, junto a vereadora Iara Bernardi (PT), a participação como membro da comissão ao presidente da CPI, Cristiano Passos (Republicanos). Este, em uma tentativa de atrasar nosso ingresso, deu a devolutiva afirmando que os nossos pedidos haviam sido encaminhados para o jurídico, condicionando a autorização da nossa participação ao aval do procurador legislativo designado a acompanhar a CPI.

Não há embasamento no regimento interno da Câmara para impedir um vereador eleito de exercer o seu trabalho fiscalizador. Além disso, compreendo que uma CPI é uma atividade que visa dar transparência e não esconder coisas. Agora vemos exatamente o contrário. Afinal, por que eles têm tanto medo que a gente investigue o caso?

Tendo em mente que o povo de Sorocaba tem o direito de que as investigações sejam conduzidas de forma justa e sem influências políticas, iremos recorrer da decisão. Enquanto isso, solicitaremos o calendário de reuniões e oitivas da CPI para participarmos como ouvintes.

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