A Prefeitura de Sorocaba tem até o dia 24 de junho para esclarecer ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sobre a denúncia de violações no atendimento às crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e/ou deficiência nas escolas municipais. A prorrogação foi concedida após o encerramento do prazo anterior para resposta. A representação foi protocolada pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL) no dia 15 de abril após visitas nas unidades de ensino, onde constatou as irregularidades.
Conforme o documento enviado pela parlamentar, não há um protocolo de atendimento adequado às crianças que precisam de cuidado individualizado nas escolas. Além disso, as unidades de ensino apresentam número insuficiente de profissionais especializados e o uso irregular de estagiários em funções que deveriam ser exercidas por profissionais.
Dessa forma, o Promotor de Justiça do Ministério Público, Jorge Alberto de Oliveira Marum, cobrou esclarecimentos dentro de um prazo de 30 dias, que se encerra no dia 24 de junho. “Venho pelo presente reiterar o ofício nº 290/25 – 4ª PJ-DH, relativo ao suporte e inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiência na rede pública de ensino, requisitando a Vossa Excelência informações acerca dos fatos trazidos na representação.
Para a vereadora, a cobrança do MP por respostas da prefeitura reforça a gravidade das denúncias. “É importante lembrar que este já é o segundo prazo para que a prefeitura se pronuncie. Não é aceitável que crianças com deficiência ou com TEA sejam negligenciadas nas escolas. Seguiremos acompanhando de perto para que a Prefeitura se responsabilize e garanta o atendimento digno e inclusivo que essas crianças têm direito”, comentou Fernanda.
O caso
A representação se deu após visitas da parlamentar a treze unidades escolares entre fevereiro e abril deste ano, onde foi constatado que centenas de crianças laudadas, muitas delas com TEA, são acompanhadas por estagiários sem formação adequada ou preparo para lidar com demandas pedagógicas. Em um dos casos citados, uma ex-estagiária relatou ter sido colocada sozinha para cuidar de crianças com laudo, sem qualquer orientação ou suporte.
“O que temos visto nas escolas é extremamente grave. Crianças com deficiência ou TEA estão tendo seus direitos violados diariamente. Estagiários são obrigados a fazer o trabalho de cuidadores e de professores auxiliares, sem preparo algum. Isso é desumano com as crianças e injusto com os estagiários”, afirmou Fernanda.
A vereadora também denuncia as condições de trabalho de cuidadores da empresa terceirizada AJG, contratada pela Prefeitura, que são admitidos com baixos salários e sem capacitação por parte da empresa, o que gera violação de direitos de crianças autistas e dificuldade no processo de aprendizagem dessas, que só conseguem acompanhamento pedagógico com professores quando judicializam a questão.
