As denúncias foram acatadas a partir da representação feita em fevereiro pela vereadora, resultado de denúncias sobre as Residências Terapêuticas
Após a representação feita pela Vereadora Fernanda Garcia (PSOL) sobre irregularidades nas Residências Terapêuticas (RTs) de Sorocaba, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da promotora Cristina Palma, emitiu na tarde de ontem, dia 04, uma notificação determinando ações para continuação de um inquérito anterior já instaurado. Desta forma, fica acatada a representação feita pela vereadora, somando-se a investigação já em curso.
De acordo com o documento expedido pelo MP, o órgão solicita informações da coordenação de saúde mental do município sobre as tentativas de impedimento de fiscalizações da parlamentar. “É essencial a determinação da promotora, pois o que ocorreu foi de grande estranheza. Sou uma vereadora eleita e tenho a obrigação de fiscalizar o poder executivo, qualquer tentativa de barrar o trabalho já configura um desrespeito a um poder” explicou a vereadora, que mesmo com as dificuldades criadas pela gestão municipal, seguiu a fiscalização nas RTs, em parceria com o Fórum de Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS).
Benefício financeiro
Além das explicações que a prefeitura deve ao órgão fiscalizador, a vereadora tem expectativas positivas em duas determinações feitas pela promotora Cristina Palma após o estudo do relatório. “Uma das principais denúncias que represento é em relação ao benefício assistencial recebido pelos moradores das residências. Alguns moradores alegam que não têm acesso integral aos valores que são administrados por curadores, retirando a autonomia destes na escolha de coisas simples, como uma peça de roupa, e também da falta de uma política de transparência”, disse Fernanda.
A vereadora alerta que o problema pode ser mais grave. “Além desta violação da autonomia, preocupo-me com o uso destes valores para sustento da casa na compra de comidas, medicamentos e até móveis, que foi uma das denúncias que tive conhecimento. As empresas conveniadas com a prefeitura recebem um valor mensal de 5.256,37 por morador para custeio das necessidades destes, então por que o uso do BPC para essas compras?”, indagou a vereadora.
Fernanda também enfatizou a preocupação com este caso, pelas diversas reportagens sobre a má gestão de terceirizadas na municipalidade, como no caso da Associação Paulista de Gestão Pública (APGP). “Agora com a decisão do Ministério Público as conveniadas devem explicações, não só ao MP ou a mim, mas aos beneficiários. Importantíssima essa atitude tomada pela promotora já que são recorrentes, infelizmente, notícias sobre má gestão de terceirizadas quando atuam no serviço público”, completou Fernanda.
Fiscalizações
Outra determinação feita por Palma remonta as ações realizadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que pôs fim aos hospitais psiquiátricos, na decisão da promotoria, o Núcleo Técnico do Ministério Público (NAT) é oficiado para realização de novas visitas às residências terapêuticas. “Mesmo que não sejam todas as residências visitadas, é essencial a presença técnica do MP para análise profunda dos casos supracitados. Claro, esse é só o início do inquérito, mas com certeza trará bons frutos ao bem-estar dos moradores”, disse Fernanda Garcia.
Por fim, mesmo após a decisão do Ministério Público, a vereadora garante que continua realizando outras fiscalizações em apoio à investigação, já que desta forma novos dados possam ser fornecidos ao órgão. Além do mandato de Fernanda Garcia, o FLAMAS e o Fórum Popular de Saúde também acompanham o caso.
