Mecanismo de prevenção a violência doméstica proposto por Fernanda se torna lei em Sorocaba

A partir da Lei, a cartilha 'Vire a Página, Mulher' deixa de ser produzida apenas com emenda da parlamentar e se torna política permanente

A produção e distribuição da cartilha ‘Vire a Página, Mulher’, destinada para prevenção da violência doméstica, se tornou política permanente em Sorocaba. A Prefeitura encampou a Lei em junho, após 7 anos de luta da vereadora proponente, Fernanda Garcia (PSOL). Até então, a cartilha era produzida exclusivamente com emendas da parlamentar.

A medida trata da prevenção da violência doméstica e familiar através da Estratégia Saúde da Família, por meio da entrega da cartilha pelos agentes comunitários de saúde. Considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal, já que essa matéria só poderia ser apresentada pelo Poder Executivo, a vereadora trabalhou para que a proposta fosse encampada pela Prefeitura.

“Depois de tanta luta, ver essa iniciativa se transformar em política pública permanente é uma grande vitória para as mulheres de Sorocaba. Já recebi inúmeros relatos positivos em relação à cartilha e agora, com o Executivo encampando a proposta, vai alcançar ainda mais mulheres com informação e acolhimento”, comemorou Fernanda.

O que é a cartilha ‘Vire a Página, Mulher’

A vereadora explicou que a cartilha contém uma série de informações sobre o ciclo da violência e os dispositivos legais que garantem a segurança da mulher. “É importante que tenhamos cada vez mais iniciativas para prevenir, identificar e amparar vítimas de violência doméstica”, concluiu ela.

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