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Lei Ordinária 12715/2023 – Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de Sorocaba e dá outras providências.
Lei Ordinária 12615/2022 – Institui, no âmbito do Município de Sorocaba/SP, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Lei Ordinária 12301/2021 – Dispõe sobre a instituição do Programa Maria da Penha vai à Escola e a Campanha Agosto Lilás a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto em Sorocaba e dá outras providências.
Lei Ordinária 12231/2020 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro, e dá outras providências.
Lei Ordinária 12057/2019 – Institui no âmbito do Município de Sorocaba a campanha de enfrentamento ao assédio e a violência sexual.
Lei Ordinária 11715/2018 – Institui no âmbito do Município de Sorocaba o mês da Luta Internacional das Mulheres, e dá outras providências.
Lei Ordinária 11624/2017 – Institui o “DIA DA DOULA” no Município de Sorocaba e dá outras providências
Lei Ordinária 11724/2018 – Altera a redação da Lei n° 11.128 de 17 de junho de 2015 que dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto, nas maternidades situadas no município de Sorocaba e dá outras providências.
Lei Ordinária 11622/2017 – Altera a redação da Lei n° 10.724 de 19 de fevereiro de 2014 (Divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher).
Devido a grande quantidade de matérias, sugerimos a consulta pelo site oficial da Câmara Municipal de Sorocaba. Clique no botão abaixo para ver todos os requerimentos da vereadora Fernanda Garcia. Caso procure algo mais específico, clique na opção “Melhore sua Busca” para inserir palavra-chave, data, número da matéria, entre outras opções desejadas.
Fernanda Garcia (PSOL) é vereadora pelo segundo mandato na cidade de Sorocaba (SP).
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