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Lei Ordinária 12591/2022 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba o Dia Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser comemorado anualmente no dia 12 de julho e dá outras providências
Lei Ordinária 12470/2021 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba a Semana da Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser comemorado anualmente de 21 a 28 de agosto e dá outras providências.
Lei Ordinária 12246/2020 – Torna obrigatória a instalação de placas para informar sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência de escada rolante, em estabelecimento em que essa se encontre.
Lei Ordinária 12227/2020 – Altera a Lei n° 10.245, de 4 de setembro de 2012 que Dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.
Lei Ordinária 11849/2018 – Institui o Dia e a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência no município de Sorocaba e dá outras providências.
Devido a grande quantidade de matérias, sugerimos a consulta pelo site oficial da Câmara Municipal de Sorocaba. Clique no botão abaixo para ver todos os requerimentos da vereadora Fernanda Garcia. Caso procure algo mais específico, clique na opção “Melhore sua Busca” para inserir palavra-chave, data, número da matéria, entre outras opções desejadas.
Fernanda Garcia (PSOL) é vereadora pelo segundo mandato na cidade de Sorocaba (SP).
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