O projeto da vereadora Fernanda Garcia prevê a liberdade à mãe de amamentar em qualquer estabelecimento, tenha ele lactário ou não, sem que haja constrangimento à mãe e criança
Integrado às lutas das mulheres, o direito ao aleitamento materno foi trazido à discussão pelo projeto de lei da vereadora Fernanda Garcia (PSOL) na sessão de ontem, dia 06. A propositura que foi aprovada em primeira discussão prevê que a amamentação deve ser liberada em qualquer lugar sem que haja qualquer constrangimento à criança ou à mãe.
“O aleitamento é uma fase essencial para o desenvolvimento infantil e também para as mães, nosso objetivo é garantir que este ato seja tranquilo para ambos, sem qualquer constrangimento”, disse a vereadora.
Durante a defesa do projeto, Fernanda Garcia revelou projetos semelhantes ao aprovado hoje em Sorocaba que já foram aprovados e são leis em vigor em cidades como: São Paulo, Campinas e Vitória da Conquista, no estado da Bahia. Além disso, existe em vigor a Lei Estadual nº 17.431 de 2019 e, em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1654 de 2019.
Sorocaba já conta atualmente com duas campanhas ligadas ao aleitamento materno: Agosto Dourado e a Campanha Permanente de Amamentação, contudo, para a vereadora, apesar de absurdo, é preciso por força de lei garantir que as mães e as crianças tenham seu direito respeitado. “Nosso projeto veio para somar com os demais já aprovados, mas com uma diferença, garantimos que as mulheres não tenham seu direito violado neste momento único. Maternar é uma pauta importante ao feminismo, é um ato político, por isso trouxemos esta pauta ao plenário”, manifestou a vereadora.
Aprovado em primeira discussão e sem emendas colocadas ao texto, o projeto volta para apreciação do plenário na próxima sessão, na quinta-feira.
