Informação obtida em Audiência Pública se torna tema de requerimento de Fernanda Garcia
A Vereadora Fernanda Garcia (PSOL) protocolou hoje, dia 31, um documento questionando a Prefeitura de Sorocaba, em relação a constatação feita na Audiência Pública de Prestação de Contas ocorrida na última semana. Durante os debates descobriu-se que a rede de saúde pública do município está sem um hospital de referência para o procedimento de laqueaduras.
De acordo com informações da vereadora, antes a cirurgia era ofertada pela Santa Casa, contudo, no novo contrato, a entidade recusou-se a prestar esse serviço. O motivo: Ideologia. “Isso não tem cabimento. Fico quase sem palavras para expressar esse ato de desumanidade contra as pessoas que podem gestar. Essa atitude reimputa principalmente em nós, mulheres, o julgamento de sermos apenas as procriadoras e, desta forma, não teríamos direitos de decidirmos sobre nossos corpos, ou pior, dando a entender que outros [homens] teriam a prerrogativa de decidir por nós mesmas”, disse Fernanda.
O “Santa Lucinda”, também ligado à denominações religiosas, não realiza este procedimento pelo mesmo motivo. Sendo assim, caberia somente ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) esta responsabilidade. “Engana-se ainda quem imagina que a laqueadura no CHS é feito de forma eletiva, não. É feito somente com recomendação médica e quando a mulher já tem histórico de gestações de risco e não como um método contraceptivo cientificamente aprovado”, falou a vereadora, que completa: “Desta forma, todo o serviço de saúde pública de Sorocaba está em descumprimento da Lei Federal nº 9.263/96 onde garante que [para o exercício do direito ao planejamento familiar] serão oferecidos todos os métodos aprovados pela ciência. Reitero, ciência… Não Igreja”.
A única forma hoje, em Sorocaba, para realizar a laqueadura de forma eletiva – que é quando é pela escolha da mulher -, seria de forma judicializada, Fernanda Garcia comenta essa situação: “Sabermos a demora nos julgamentos. Agora pense o sofrimento em ter de aguardar a decisão sem saber quanto tempo vai levar ou se ela será cumprida”, e continua: “Sabe o que pode acontecer nesse tempo todo? A pessoa pode engravidar. Isso pode levá-la a um quadro grave de depressão ou até fazer que a mesma busque abortos clandestinos correndo sérios riscos”.
Demanda reprimida
Com a denúncia da falta de hospitais que ofereçam o procedimento de contracepção, a vereadora questionou, ainda na Audiência Pública, reforçando no requerimento o número de mulheres que fizeram a solicitação para a realização da cirurgia. De acordo com a prefeitura, existe a demanda reprimida de 415 pessoas.
Para a vereadora proponente do requerimento existe um estranhamento quanto a inércia do poder executivo. “Nenhum hospital realiza as laqueaduras por motivos ideológicos e para a prefeitura está tudo bem. Não foi pensada nenhuma alternativa, somente foi ignorado o problema, mas esperar o que de uma prefeitura que deixa mais de 4 mil cargos vagos, não é mesmo?” indagou a parlamentar.
Atitudes propostas
Questionada sobre as atitudes que serão tomadas pelo mandato, a vereadora comenta que não esperará somente da resposta do executivo. “Já na primeira postagem em redes sociais com esse tema obtive o apoio de um movimento feminista local. Vamos estudar uma parceria nessa luta já que entendemos que uma questão de saúde pública e de direito da mulher não pode ser julgada pelo martelo da religião”, completou a vereadora.
