Projeto tem como objetivo de desviar atenção do caos na saúde e escândalos envolvendo o governo Manga e criminalizar manifestantes pró-Palestina
O Projeto de Lei 290/2023, de autoria do Executivo, que prevê multas para manifestações “em apoio a atos de grupos extremistas”, foi aprovado em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Sorocaba na tarde desta quinta-feira (19). O PL, segundo Fernanda Garcia (PSOL), não passa de uma cortina de fumaça para desviar o foco do desgoverno e escândalos envolvendo a Prefeitura Municipal. Além de Fernanda, votaram contra, os vereadores do PT, Iara Bernardi, Francisco França e Salatiel Hergesel.
O projeto, enviado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), foi redigido em meio ao conflito que acontece no Oriente Médio, envolvendo a Palestina e Israel. Para a vereadora Fernanda, além de ser uma tentativa de censurar manifestações pró-Palestina, também visa tirar o foco dos problemas reais que a cidade de Sorocaba tem enfrentado.
“Eu tenho o entendimento que em uma Sessão Extraordinária são votados projetos que deveriam ser extremamente urgentes. Entretanto, eu me deparo com esse projeto que nada tem a ver com Sorocaba e serve apenas para fomentar palanque eleitoral com uma guerra ideológica. O que me parece, é que o prefeito tenta explorar o conflito mundial para esconder uma das maiores crises de Sorocaba no âmbito da saúde”, afirmou a parlamentar.
A alegação da vereadora não vem desacompanhada de dados e de críticas dos munícipes que aguardam meses para agendar uma consulta ou realizar um exame. Conforme averiguado pela assessoria de Fernanda, exames laboratoriais tiveram redução de mais de 25 mil procedimentos, entre o primeiro e o segundo quadrimestre de 2023 na cidade. Pacientes oftalmológicos passam de 2 mil na lista de espera pelo procedimento cirúrgico para catarata.
Além do abandono na saúde, Fernanda reiterou a importância de votação em Sessão Extraordinária de projetos que impactam na vida dos sorocabanos. “Assim que o prefeito assumiu o mandato, nós encaminhamos, através de oitiva, um projeto de prevenção da violência doméstica por meio da estratégia de saúde da família, mas até agora ele não trouxe para esta Casa como motivo de urgência, assim como o projeto para a implementação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas”, revelou ela.
E a Palestina?
O Executivo sustentou em sua justificativa ao PL que “Fatos como os que ocorreram em Israel nos deixam um alerta, porque inúmeras pessoas e grupos manifestaram seu apoio ao sequestro e morte de cidadãos indefesos, discriminados por sua religião, etnia, princípios etc. Seja por qual motivo for, isso é repulsivo”.
De acordo com Fernanda, é lamentável a violência e as mortes de israelenses e palestinos. Entretanto, a prefeitura de Sorocaba desconsidera o cenário de violação e massacre do povo palestino. “Existe um cerceamento ao direito palestino e um consequente massacre e precarização das condições de vida do seu povo, que tiveram sua terra roubada e vivem cercados por um muro gigante, mantidos como reféns da maior prisão a céu aberto do planeta Terra”, relatou a vereadora.
A parlamentar ainda destacou que, apesar de Israel e Palestina estarem sofrendo com um conflito grave, não cabe ao município de Sorocaba legislar sobre o assunto.
