A parlamentar indagou, via requerimento, quais medidas têm sido tomadas para garantir índices mínimos previstos no Plano Diretor
A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) enviou requerimento ao Executivo, nesta quinta-feira (26), solicitando informações sobre os índices de permeabilidade do solo na cidade de Sorocaba. O documento aprovado faz questionamentos sobre as medidas para garantir índices mínimos previstos no Plano Diretor e vão ao encontro das mudanças climáticas sentidas em todo o mundo.
O percentual mínimo de permeabilidade de solo, por imóvel, foi estabelecido pelo Plano Diretor, em 2004, antes disso, não havia qualquer exigência por parte da legislação. “Quando pensamos em projeção e aumento dos bairros, é preciso pensar na expansão de forma a evitar riscos para a população. Queremos saber como está a análise desse Plano Diretor, visto que nós já tivemos a revisão em 2014, mas até 2004 não tinha nenhum regramento”, justificou Fernanda.
Segundo pontua em seu requerimento, o Plano Diretor determinava o mínimo de 10% de área permeável para todos os imóveis instalados em terrenos superiores a 500 metros quadrados da Zona Central (ZC), Zona Predominantemente Institucional (ZPI), Zona Residencial 1, 2 e 3 (ZR1, ZR2 e ZR3) e Zona Industrial (ZI).
Com a aprovação da revisão do Plano Diretor, em 2014, a permeabilidade destas áreas passou a ser de 5% para terrenos com até 200 metros quadrados, 10% para aqueles com metragem entre 200 e 499 metros quadrados e 20% para terrenos com área superior a 500 metros quadrados. A ZI foi a única que se manteve com índice mínimo de 10%, independente de sua metragem.
“Garantir índices mínimos de permeabilidade do solo é fundamental para prevenir enchentes e outras ocorrências climáticas que causam danos à população. Vivemos um momento gritante em que o meio ambiente, cada vez mais, vem sendo afetado. Nós temos uma crise hídrica e um calor absurdo no final do inverno. Isso tudo é resultado da falta de espaços verdes, da falta de permeabilidade”, afirmou a parlamentar.
Dessa forma, Fernanda questiona quais medidas têm sido tomadas para garantir os índices mínimos de permeabilidade previstos para as obras aprovadas em cada zona de uso na cidade e quem são os responsáveis, após a execução do projeto, por fiscalizar o cumprimento do percentual mínimo de permeabilidade das obras na cidade.
Além disso, o documento pede dados sobre quantas obras foram autuadas por não respeitar o percentual mínimo de permeabilidade, se houve aplicação de multa ou outras medidas, e se existem estudos pela Prefeitura para aumento dos percentuais mínimos de permeabilidade quando da revisão do Plano Diretor.
Por fim, o requerimento ainda questiona como são garantidas áreas permeáveis em canteiros no sistema viário, quando a instalação de rotatórias, readequação geométrica ou estreitamento de vias são incluídas áreas permeáveis nos projetos e quantas obras de rotatórias, readequação geométrica e estreitamento de vias foram realizadas em 2023.
