Órgão já possui um processo aberto pela convocação de concursados desde 2018; notificação da vereadora foi para alertar o MP que a prefeitura está mantendo a mesma prática
A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) oficiou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP), na tarde da última quarta-feira (26), solicitando o acompanhamento ao baixo chamamento dos aprovados nos concursos vigentes no município, o de 2019, para cargos de fiscais e técnicos de controle administrativo, e o de 2020, de cargos da educação.
A vereadora notificou o órgão devido a existência de um processo em curso, movido pela promotoria do MP, pelo mesmo motivo: desde 2018, a Prefeitura Municipal de Sorocaba mantém índice de chamamento dos concursos abertos abaixo da necessidade do município, conforme apontam os cargos existentes na prefeitura em situação vaga.
Para além disso, o MP aponta no processo que há um desequilíbrio na proporção entre estagiários e servidores de carreira, inclusive com a existência de denúncias de estagiários da educação sobre serem utilizados para suprir o “Módulo Adulto por Criança” – termo utilizado para tratar do número máximo de alunos por profissionais.
Para a vereadora Fernanda Garcia, a baixa convocação dos concursados, em detrimento ao chamamento em grande escala dos estagiários, indica a continuidade dessa política de sucateamento da educação, por parte do atual governo.
“Os estagiários são de extrema importância para o município. Eles trazem contribuições e também têm experiências práticas sobre suas atividades. Entretanto, o que vemos na cidade é uma prática antipedagógica, que enxerga eles como mão de obra barata para suprir a falta de RH, enquanto centenas de concursados aguardam o chamamento. Defendemos abertura de vagas de estágio, mas sempre acompanhada da necessária reposição de trabalhadores, para que não sejam utilizados como tapa-buracos do descaso da prefeitura”, aponta Fernanda.
A vereadora lamenta o que considera ser uma política de continuidade das últimas gestões. “Quando li o processo aberto pelo MP em 2018, parecia até que estava lendo sobre 2022. O prefeito Rodrigo Manga está promovendo exatamente a mesma prática do então prefeito José Crespo, ao não executar uma reposição digna de trabalhadores, quando temos concursos abertos em vigência. Isso acarretará prejuízos no atendimento à população, seja com a falta de profissionais nas escolas, seja com a ausência de fiscais e técnicos de controle administrativo na cidade. Quem paga a conta por esse descaso não são apenas os concursados, que estudaram e se prepararam para o ingresso no serviço público, mas a população como um todo”, avalia a parlamentar.
O mandato da vereadora Fernanda Garcia aguarda um retorno do Ministério Público e continuará acompanhando o caso.
