Vereadora, que é a autora da representação que culminou na queda dos 542 cargos, prepara mobilização contra a recriação dos cargos políticos na prefeitura
Mesmo com a decisão judicial que determinou a derrubada de 542 cargos comissionados na prefeitura até abril de 2024, Sorocaba corre o risco de sofrer a tentativa de recriação deles pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), de acordo com a vereadora Fernanda Garcia (PSOL). Neste sentido, a parlamentar está organizando um abaixo-assinado público contra a recriação dos cargos políticos na prefeitura.
Fernanda Garcia está preparando, preventivamente, uma nova representação contra qualquer manobra para recriar os cargos políticos e, para fortalecer essa luta, está convidando os cidadãos a participarem, aderindo à iniciativa.
“Lamentavelmente, essa administração loteou a prefeitura com cargos políticos para os aliados do prefeito, visando as eleições deste ano. Foi contra essa prática que nós fizemos a representação ao MP, solicitando a extinção dos cargos de ‘diretores de área’, que são os aliados do prefeito que ingressaram na administração sem concurso público, apenas para costurar alianças políticas para as eleições. Nosso convite à participação dos munícipes tem o objetivo de impedir que o prefeito use a máquina pública para sua disputa eleitoral. Se ele quer contratar cabos eleitorais, que use seu próprio dinheiro e não a estrutura da prefeitura”, denuncia a vereadora.
Segundo Fernanda Garcia, que foi a autora da representação ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com a aproximação do prazo para a extinção dos cargos, o prefeito poderá tentar recriar as funções políticas na prefeitura, por meio de uma manobra.
“Quando o prefeito Rodrigo Manga enviou o projeto da reforma administrativa, em março de 2023, ampliando o número de diretores de área, o próprio projeto demonstrava a finalidade eleitoral dos cargos, com a sua validade até o final de 2024, após as eleições. Apesar do longo prazo de 90 dias para a prefeitura se adequar a decisão judicial de extinguir esses cargos, a nossa representação foi vitoriosa por impedir esse abuso do uso da máquina pública. Entretanto, sabemos que o governo já trabalha em um novo projeto para acomodar seus aliados. Mas, assim como eles já têm a minuta deles pronta para recriar os cargos, nós já temos a nossa para acionar a Justiça”, revela.
O abaixo-assinado criado pela vereadora Fernanda Garcia acontece de forma online e também presencial. Para participar, os munícipes podem acessar o link fernandagarcia.com.br/contra-o-cabide-de-empregos ou então assinar presencialmente no gabinete da vereadora e nos pontos de coleta que serão divulgados nas redes sociais da vereadora nos próximos dias.
Manga repete os passos de José Crespo
Em 2019, o ex-prefeito José Crespo foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Falso Voluntariado”, cuja relatoria era da vereadora Fernanda Garcia. Além da investigação na Câmara Municipal, o ex-prefeito também respondeu a inquérito da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), através da operação “Casa de Papel”.
“O governo de José Crespo acabou justamente pelo apontamento de que a estrutura da prefeitura era direcionada para beneficiar sua tentativa de reeleição, por meio dos contratos, sobretudo na secretaria de Comunicação e Eventos. Muitos desses contratos, de acordo com as investigações policiais, eram firmados com irregularidades, inclusive para manter uma estrutura de trabalho visando as eleições, por meio do falso voluntariado. No governo Manga, além de diversos contratos da prefeitura estarem sob suspeição, sendo alvo de inquéritos do MP, o prefeito está com as suas contas pessoais bloqueadas e também vemos a tentativa de criação de cargos para abrigar aliados políticos para reeleição, numa clara tentativa de usar a máquina pública para o seu projeto de poder. O fim do prefeito Rodrigo Manga na política pode ser muito parecido com o de José Crespo”, compara.
Relembre a derrubada dos cargos
Aprovada no dia 28 de março de 2023, a lei 12.746, de autoria do prefeito Rodrigo Manga, criou 74 cargos comissionados, dos quais 40 foram destinados a servidores de carreira, quatro para gestão de órgãos como Sedettur, Sema, Cadi e o Gabinete do Poder Executivo, e outros 30 cargos de livre nomeação, com custo total aos cofres públicos superior a R$ 10 milhões.
Uma semana após a aprovação, Fernanda Garcia fez representação ao MP solicitando a revogação dos cargos de livre provimento criados pelo governo Manga – cuja nomeação é estritamente política -focando o pedido na revogação dos cargos de “diretor de área”.
Entretanto, após a promotoria local do Ministério Público recusar a representação e a vereadora recorrer ao Conselho Superior do órgão, o Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, acatou a denúncia e aumentou os cargos em comissão que deveriam ser extintos para 542, abarcando desde as nomeações de cargos políticos (de livre provimento), como também diversos cargos comissionados destinados a funcionários de carreira.
De acordo com o entendimento do MP, todos os cargos comissionados do projeto – inclusive aqueles destinados a servidores de carreira – são inconstitucionais. O procurador-geral ainda fez um levantamento dos cargos vigentes na prefeitura e identificou centenas de comissionados incluídos na ação pela extinção. Com isso, além dos 74 criados pelo projeto do prefeito Rodrigo Manga, a ação incluiu 433 cargos comissionados ocupados por servidores públicos de carreira e 109 cargos comissionados de livre nomeação, totalizando o pedido para revogar 542 cargos de confiança.
No dia 13 de dezembro, o Tribunal de Justiça, por votação unânime, decidiu pela procedência da ação na íntegra, determinando a extinção dos cargos em um prazo de 120 dias, a partir da data do julgamento. Esse prazo vencerá no dia 11 de abril de 2024.
Confira os cargos que MP solicita a extinção: Chefe de seção, Diretor de área, Gestor de desenvolvimento educacional, Supervisor da área de saúde, Chefe de divisão, Gestor de desenvolvimento administrativo, Supervisor de projetos e obras da SEURB, Agente do Programa de Humanização, Coordenador de Planejamento Estratégico, Coordenador de Proteção de Dados do Município, Coordenador do Programa de Humanização, Coordenador Geral de Tecnologia de Informação, Supervisor de Manutenção de Equipe da SES, Supervisor de Projetos e Eventos Governamentais.
