Autora do PLP 21/2023, deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) propõem ações de luta em parceria com a vereadora de Sorocaba
Na última segunda-feira (18), a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) foi à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), discutir a luta pelo descongelamento do tempo aquisitivo para quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio dos servidores públicos de todas as esferas. Na agenda, Fernanda se encontrou com a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), que é autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023, que propõe a revogação da medida, e também com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que também tem atuação política em defesa dos servidores públicos.
No encontro, além de discutir as fases de tramitação do projeto na Câmara Federal, Fernanda também se dispôs a contribuir para que a discussão avance em Sorocaba, onde os servidores públicos estão na expectativa pela contabilização do tempo para evolução funcional.
“O projeto está pronto para votação no plenário da Câmara Federal, fruto de muita luta e articulação suprapartidária da deputada Luciene. É fundamental que os servidores de todas as esferas se mobilizem para apoiar o projeto e garantir que ele seja pautado e aprovado. É uma reparação histórica que precisa ser feita”, defende Fernanda
Fernanda também relembra o histórico do congelamento do tempo de serviço, que penalizou os trabalhadores enquanto os setores financeiros recebiam vantagens do governo.
“Infelizmente, durante a pandemia, os bancos receberam liberação de R$ 1,2 trilhão para manterem suas taxas de lucro, enquanto os trabalhadores do serviço público tiveram seus direitos congelados. Tirar o tempo trabalhado dos servidores para o recebimento dos seus quinquênios, sextas partes e licenças-prêmios, é retirar dinheiro da economia direta e derrubar o poder de consumo nas cidades. É menos comida na mesa dos trabalhadores. Por isso, restabelecer esse direito é crucial para os servidores e também para as economias regionais”, explica.
A deputada Luciene Cavalcante, que é autora do projeto, explica que existiram outras propostas de revogação do congelamento, entretanto, a 21/2023 é a única que propõe a volta da contabilidade do tempo e também o pagamento retroativo.
“Ocorre que todos os servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios continuaram exercendo suas atividades e mantiveram em funcionamento todos os serviços públicos à disposição da população brasileira. Por isso, a nossa alteração da Lei Complementar 173/20, além de descongelar a contagem dos 583 dias, autoriza que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo”, explica.
Ao término do encontro, Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi afirmaram a disposição de promover ações em parceria com a vereadora Fernanda para trazer essa luta para Sorocaba.
“A luta pelo descongelamento do tempo de serviço dos servidores era dada como perdida. Após todo trabalho da deputada Luciene, que dialogou com todos os partidos para poder avançar nas comissões, a proposta está pronta para votação. Nosso mandato está mobilizando os servidores estaduais pelo apoio à aprovação do projeto e é fundamental que os municípios também participem. Neste sentido, essa parceria com a vereadora Fernanda é fundamental para trazermos Sorocaba para essa luta em defesa do serviço público”, reforça Carlos Giannazi.
A abaixo-assinado em apoio ao projeto já conta com mais de 200 mil assinaturas e pode ser acessado pelo link: lucienecavalcante.com.br/descongelaja/
Além do tema do descongelamento, a vereadora Fernanda Garcia também discutiu o envio de emendas parlamentares à Sorocaba pelos deputados, que se dispuseram a contribuir. “Em breve teremos grandes novidades para Sorocaba”, finalizou Fernanda.
