A vereadora procura informações sobre os atendimentos realizados à dependentes químicos e trabalho de comunidades terapêuticas na cidade, após divulgação em mídia nacional sobre o tema
Após ser barrada em um evento político de forma autoritária no início deste mês, juntamente com movimentos sociais que reivindicam a integralidade das políticas de saúde mental, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) conseguiu aprovar hoje, dia 21, um requerimento onde questiona a prefeitura sobre as “barreiras humanitárias” instaladas há 11 dias e seus desdobramentos, como a transferência para comunidades terapêuticas.
A parlamentar comenta que tem o objetivo de fiscalizar as atitudes tomadas pelo poder público para conter qualquer ação que possa ter “cunho higienista” ou que fira políticas já implantadas. “É importantíssimo ressaltar que tratamos de seres humanos que estão vivendo um período de extrema vulnerabilidade, é dever do Estado criar e implementar políticas que auxiliem na reinserção social do indivíduo e não que o ‘chute’ ainda mais para a margem”, disse Fernanda que lembra: “Como este projeto não foi passado pela Câmara, é essencial que o poder legislativo tenha acesso ao protocolo utilizado pela prefeitura, os profissionais envolvidos e todas as informações que sejam pertinentes para o bom andamento dos trabalhos municipais”.
Outro ponto abordado pela vereadora em seus questionamentos são sobre os números de abordagens. “Precisamos de transparência, por isso perguntei o número de abordagens realizadas desde o início do programa. Já que relataram a vinda de pessoas de outras cidades para Sorocaba, é importante que isso seja relatado, até para que não fique somente no campo da especulação”, lembrou Fernanda sobre a coletiva de imprensa onde o prefeito Rodrigo Manga relatou a migração de pessoas alocadas na “cracolândia” para Sorocaba, sem apresentar provas concretas.
Comunidades Terapêuticas
A outra metade do requerimento de Fernanda Garcia é voltado às Comunidades Terapêuticas e sua atuação no município.
A vereadora, no documento protocolado, pergunta a quantidade de comunidades instaladas em Sorocaba. “Além do número de comunidades, é necessário fazer o levantamento de quantas estão com o alvará sanitário em dia, pois já aconteceram casos recentes onde a Vigilância Sanitária precisou fechar uma instituição que não seguia o que é minimamente necessário”, disse Fernanda.
“Também procurei saber qual a proximidade destas casas com o Conselho de Políticas Sobre Drogas, é importante que o plano esteja de acordo com as leis e portarias nacionais sobre o tema. Temos, por meio do SUS uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) então, estes parâmetros devem ser seguidos”, lembrou a vereadora que tem trabalhado este tema juntamente com movimentos sociais.
Ainda no requerimento de informações – que é o instrumento básico para as fiscalizações – a vereadora Fernanda Garcia questiona se há a existência de convênios municipais com a intenção de arcar com os custos das instituições. “Novamente, este caso precisa de mais transparência, o dinheiro público e seus usos devem ser explicados em detalhes”, disse a vereadora, que completou: “Muito me preocupou este assunto após reportagem divulgada pelo Fantástico no último domingo, dia 19, onde tratava deste tema e o crescimento nos repasses públicos à instituições que não se enquadram na política de saúde mental. Sorocaba já foi um polo manicomial e não podemos deixar que isto retorne ao nosso cotidiano”, finalizou a parlamentar.
Agora aprovado, a vereadora que também faz parte da Comissão Permanente de Saúde, aguarda a resposta da prefeitura em até 30 dias (contando a prorrogação disponível em lei) para planejar junto aos movimentos sociais propostas de atendimento pautados nas diretrizes da RAPS.
