Adesão ao órgão recém criado aconteceu em sessão do Parlamento Regional, realizado na Câmara Municipal de Sorocaba
Com o colapso hídrico deflagrado na nossa região, após a represa de Itupararanga chegar ao preocupante índice de 21%, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) oficiou hoje, dia 23, sua participação na Comissão Regional de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Infraestrutura. A inscrição aconteceu na 1ª Sessão Ordinária do Parlamento Regional da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).
Com a inscrição da vereadora sorocabana, a Comissão conta, até o momento, com a presença de cinco vereadores, dois deles de Sorocaba. “Após meses escondendo a crise hídrica da população, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), realizou uma reunião no final de setembro com representantes da RMS, na qual Sorocaba e mais nove cidades decretaram estado de ‘alerta hídrico’, mas nenhuma ação prática. Estou solicitando o ingresso nesta comissão para reivindicar ações efetivas das prefeituras, e também para que haja uma cobrança regional sobre a gestão da represa pela Votorantim Energia”, salienta a parlamentar.
De acordo com a vereadora, o baixo volume de chuvas na época de estiagem, só expôs um problema que estava em curso há muitos anos e nunca teve a devida atenção: o alto índice de vazão do reservatório pela empresa controladora da barragem. “O fato é que nosso principal manancial, o reservatório de Itupararanga, tem como controlador da vazão uma empresa que ganha dinheiro com a liberação de água para geração de energia. Quem deveria controlar a defluência do reservatório é um órgão ligado a defesa da água e não uma empresa que lucra com a sua liberação. Esse conflito de interesses fez com que nós já entrássemos no período de estiagem com o nível da represa muito abaixo da média dos sistemas de abastecimentos paulistas. É dever dessa Comissão Regional fazer um debate criterioso pela revisão do contrato de concessão feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) à Votorantim Energia. Em segundo, precisaremos exigir providências de contingenciamento regional para que cidades como Alumínio não fiquem totalmente sem água”, avalia a vereadora.
No dia 24 de setembro, Fernanda Garcia realizou uma Audiência Pública sobre a crise hídrica regional. Para o debate, a vereadora convidou autoridades regionais, membros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, câmaras municipais, representantes das secretarias municipais de meio ambiente, concessionárias de abastecimento das cidades da região e também a empresa que controla a operação da barragem, a Votorantim Energia – que não enviou nenhum representante.
A vereadora Fernanda solicitará reuniões periódicas à Comissão Regional de Assuntos Hídricos e também já avalia a apresentação de propostas para serem deliberadas, como questionamentos as concessionárias de abastecimento e as autarquias estaduais e federais que regulam sobre o uso da água e a produção de energia elétrica.
