Parlamentar levantou o debate após visitar unidade e homenagear agentes de vigilância sanitária e de combate às endemias
A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) enviou requerimento na manhã desta quinta-feira (21) ao Executivo questionando sobre a possibilidade do município aderir às reivindicações dos agentes de vigilância sanitária e de combate às endemias. Entre os pedidos da categoria — que foram apresentados pelos próprios servidores durante visita da parlamentar na Zoonoses — estão: a transformação dos profissionais celetistas em estatutários, ampliação da equipe e pagamento retroativo referente à Emenda Constitucional nº 120 de 2022.
O documento enviado pela parlamentar pergunta à Prefeitura quais são as vantagens, incentivos, auxílios gratificações e indenizações que o município de Sorocaba estabeleceu para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE), além de perguntar quais medidas foram tomadas para garantir que os cargos vagos de da categoria sejam preenchidos.
Conforme Fernanda, é preciso entender se existem estudos para aumento dos cargos de ACS e ACE em Sorocaba. “Se não, a Prefeitura entende que o número hoje de cargos é suficiente para atender toda a população de Sorocaba? Estamos solicitando ainda um parecer jurídico com estudo sobre a viabilidade da transmutação do Regime CLT para regime Estatutário dos ACEs e ACSs”, afirmou a vereadora.
Outra reivindicação da categoria é a inclusão dos profissionais à Funserv. Dessa forma, o requerimento ainda pede para que o Executivo forneça estudo do RH informando o impacto para a FUNSERV saúde que a transmutação do regime de CLT para estatutário dos ACSs e ACEs resultaria e as possibilidades para a transição de regime.
Sobre o pagamento retroativo de vencimentos aos Agentes de vigilância, Fernanda questionou se existe previsão para o pagamento, qual o valor total correspondente e a apresentação do cálculo. “A Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, considera que todos os recursos sejam repassados para os Agentes cadastrados no CNES. Sendo assim onde estão os recursos que não foram repassados aos agentes de vigilância sanitária desde sua publicação? A Prefeitura utilizou os recursos do repasse para qual finalidade?”, indagou a vereadora.
Homenagem
Os agentes ainda foram homenageados nesta quinta-feira (21) com votos de congratulações. A iniciativa foi proposta por Fernanda Garcia em reconhecimento ao trabalho que desenvolvem na prevenção da saúde da população. “Sabemos o quanto é importante o trabalho que vocês vêm realizando na cidade, uma vez que é alto o número de pessoas que foram infectadas pela dengue, com mais de 9 mil casos notificados. E o trabalho educativo, informativo e de fiscalização que vocês realizam nos mais variados locais é extremamente importante”, afirmou a parlamentar.
A vereadora falou das dificuldades que os agentes enfrentam para realizar seu trabalho, sob o forte calor, batendo de porta em porta, inclusive, no caso das agentes mulheres, correndo o risco de assédio sexual. Fernanda Garcia observou que há um total de 106 agentes de combate às endemias e agentes de vigilância sanitária e defendeu que esse número seja ampliado. Em seguida, foram entregues os votos de congratulações para todos os homenageados.
Ao fim das homenagens, Onofre Camilo, um dos agentes, leu uma carta com reivindicações: “Nós, agentes de vigilância sanitária e de combate às endemias desempenhamos um papel crucial no controle de doenças que afetam a nossa população. A atual epidemia nacional de dengue destaca ainda mais a importância de nossas atividades no combate às endemias, no entanto, enfrentamos desafios significativos devido à escassez de agentes e condições adversas de trabalho”.
A carta elenca algumas dessas dificuldades, como o calor intenso, que, em janeiro, levou um agente a passar mal e precisar ser socorrido, bem como os riscos de acidentes, com a possibilidade de contágio por doenças, além de ataques de animais, como o ataque de cães, que às vezes ficam soltos pelas ruas ou escapam das casas e atacam os agentes. “Outro problema é o desrespeito diário e até ameaças por parte de alguns munícipes, além das injustiças em relação aos direitos trabalhistas, que não são devidamente respeitados”, disse Camilo.
No documento, os agentes de vigilância sanitária contam que estão buscando o pagamento dos valores retroativos referentes à Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. Já os agentes de combate às endemias reivindicam direitos como plano de carreira, plano de saúde e dissídio coletivo. “Embora tenhamos as mesmas responsabilidades, não recebemos os mesmos benefícios, o que viola as leis federais e o princípio de isonomia”, concluiu a carta.
