A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) protocolou, nesta quinta-feira (8), uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pedindo a apuração de irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e a organização Avante Social, responsável pela gestão da UPH (Unidade Pré-Hospitalar) da Zona Norte. O contrato foi renovado, sem licitação, no valor de R$ 40,1 milhões.
Mesmo diante de denúncias reiteradas desde 2023, a Prefeitura renovou sem licitação o contrato com a OS, no valor de R$ 40,1 milhões, por mais um ano. A renovação foi publicada no Jornal do Município em 30 de dezembro de 2025, às vésperas do encerramento do exercício financeiro. Somados os repasses anteriores, a Avante Social já recebeu cerca de R$ 122 milhões dos cofres públicos municipais.
Segundo a representação, a Avante é alvo de fiscalização do Ministério do Trabalho, que identificou fraudes trabalhistas graves. Entre as irregularidades apontadas estão o não recolhimento do FGTS de 419 trabalhadores desde março de 2025 e a atuação de 128 médicos sem registro em carteira e sem contrato formal, situação classificada pelo órgão como “contratação fraudulenta”. O caso, segundo o próprio Ministério do Trabalho, deve ser comunicado à Polícia Federal.
A denúncia também aponta possível conflito de interesses envolvendo a empresa Premed, subcontratada pela Avante para fornecimento de médicos. A empresa pertencia, ao menos até outubro de 2025, a João Pedro Arruda Fraletti Miguel, secretário municipal que assumiu o cargo naquele mês e que, em dezembro, assinou o termo de renovação do contrato com a Avante Social. Apesar de a Prefeitura ter afirmado que a Premed deixaria de prestar serviços, o Ministério do Trabalho flagrou a empresa ainda atuando na unidade de saúde.
“A Prefeitura segue despejando milhões de reais do dinheiro público em contratos sem licitação, enquanto trabalhadores ficam sem direitos básicos e a população enfrenta superlotação e precarização no atendimento. É inadmissível que, diante de tantas denúncias, o contrato seja simplesmente renovado como se nada estivesse acontecendo”, afirmou a vereadora Fernanda Garcia.
Na representação, a vereadora solicita a instauração de Inquérito Civil, a apuração da legalidade da renovação contratual, das irregularidades trabalhistas e do possível conflito de interesses, além da responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos.
