Além desta emenda, a vereadora também aprovou o aumento da previsão de campanhas de conscientização para 2024; emenda pelo cumprimento do Plano Municipal de Cultura foi arquivada via Comissão de Economia
A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) teve duas emendas aprovadas e uma rejeitada na segunda discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre as medidas aprovadas no projeto, está a emenda modificativa sobre a previsão de contratação de novos servidores para o próximo exercício. Fernanda alterou a redação original do projeto, para que a administração pública priorize o chamamento de concursados.
Essa pauta tem sido uma das discussões mais intensas que a vereadora está travando em seu mandato. Na avaliação de Fernanda Garcia, o déficit de servidores é um problema-chave na cidade e sua reposição poderia resolver muitos assuntos.
“Para a prefeitura funcionar com qualidade, é preciso de mais pessoas trabalhando, atendendo e servindo a população. Nossa situação é tão complicada que o número de cargos na administração pública precisa ser revisto, para acompanhar o crescimento da cidade nos últimos anos. Só que, além de não revisar a proporção de cargos por habitante, a prefeitura nem sequer repõe os cargos existentes que hoje estão vazios. Isso é muito absurdo”, critica.
Fernanda cita como exemplo a educação. Nos últimos dias, a vereadora tem percorrido os Centros de Educação Infantil (CEIs) e classifica a situação como caótica.
“Qualquer pessoa que tenha filho ou que acompanhou uma criança pequena, sabe a dificuldade e cuidados que são exigidos durante a primeira infância. Requer muita atenção e cuidado. Agora, imagine apenas um profissional cuidando de cerca de 10 crianças sozinho ao mesmo tempo. É isso o que está acontecendo em muitas creches. Fica impossível realizar os cuidados das crianças com qualidade e oferecer acompanhamento pedagógico. E o que dá mais indignação é ver tantos profissionais aguardando chamamento e a prefeitura nessa lentidão. É um crime o que a prefeitura está fazendo com essas crianças”, desabafa.
“Além da falta de pessoas, temos também o problema da falta de espaço, com um número deficitário de creches oferecidas. Existe a projeção de inaugurar 11 novas creches para o final do ano, entretanto, se elas não forem feitas com gestão municipal, não resolveremos o problema. As creches conveniadas oferecem salários extremamente baixos, o que ocasiona uma grande rotatividade de profissionais, Na educação infantil, o vínculo entre os trabalhadores e as crianças é muito importante para avançar no processo pedagógico. Precisamos sim de novas creches, entretanto, é fundamental que elas sejam inauguradas sobre a gestão municipal, com a convocação de concursados para ocupar essas vagas”, defende.
A vereadora ainda ressaltou que a convocação de profissionais não é um problema restrito à educação. “Além da educação, inúmeras secretarias sofrem do mesmo problema, como a saúde, que há muitos anos não tem reposição de profissionais”, alerta.
Emenda pelo cumprimento do Plano Municipal de Cultura é arquivada
Outro assunto importante tratado na LDO foi em relação à cultura. Fernanda Garcia apresentou emenda para que a prefeitura inicie, mesmo que tardiamente, um dos itens mais importantes do Plano Municipal de Cultura (PMC): o investimento. Entretanto, a emenda da vereadora foi rejeitada pela comissão de economia, desrespeitando mais uma vez a meta prevista no PMC.
“Lamentavelmente, a Comissão de Economia deu um parecer político sobre o tema. A LDO precisa ter como diretrizes o cumprimento das leis municipais. Rejeitar esta emenda é dar uma demonstração pública de que o Plano de Cultura não será cumprido e a cultura ficará mais uma vez sem o investimento que necessita”, avalia a vereadora, que relembra o histórico municipal de violação ao PMC.
“O Plano Municipal de Cultura vai completar 10 anos em breve e jamais teve as suas metas orçamentárias respeitadas. A proposta original previa o investimento de 1% do orçamento municipal na cultura no primeiro ano de vigência, com o aumento gradual de 0,2%, até que fosse alcançado o patamar de 2% do orçamento no sexto ano de vigor do PMC. Já estamos no oitavo ano do Plano e até agora nem o investimento do ano inicial foi feito. Uma vergonha e um descaso”, relembra.
Emenda garante previsão para campanhas de conscientização
Fernanda teve uma segunda emenda aprovada na discussão da LDO, a respeito das campanhas informativas e de conscientização da prefeitura. A proposta original do governo previa a redução de 70 ações anuais para apenas 12, entretanto, a vereadora Fernanda observou a existência de 46 leis municipais que criam campanhas educativas na cidade. A emenda dela voltou a elevar a previsão para 70 ações, para garantir que todas as leis possam ser incluídas em alguma ação da Secretaria de Comunicação.
“Entendo que um dos principais papéis do Poder Público é o de conscientizar a população sobre temas importantes. Nosso mandato já produziu leis com o uso dessas campanhas informativas, sobretudo na defesa dos direitos da mulher, como a divulgação do 180, sobre a lei Maria da Penha, sobre o direito ao aleitamento materno, entre outras. Também há iniciativas importantes de outros parlamentares sobre emprego, prevenção etc. Não tinha sentido a prefeitura reservar um número inferior de ações, em relação ao número de leis vigorando que precisam ser implementadas. Ter aquele número abaixo do necessário seria planejar o descumprimento dessas leis”, observa.
